Esquema de avaliação de idade do Home Office coloca crianças refugiadas em risco

Uma coalizão de grupos de apoio a refugiados afirma que o NAAB, órgão do Home Office, coloca centenas de crianças em risco e pede seu fim.
O NAAB foi criado em março de 2023 para determinar idades de jovens requerentes de asilo que chegam ao Reino Unido, contando com mais de cinquenta assistentes sociais.
O relatório aponta que o processo pode piorar a saúde mental das crianças, com casos de automutilação e ideação suicida, além de ser mais traumático que avaliações feitas por autoridades locais.
Crianças avaliadas como adultas podem ficar em alojamentos inadequados ou até serem encaminhadas a prisões, em alguns casos envolvendo crimes relacionados à travessia.
O documento recomenda dissolver o NAAB, transferir recursos para autoridades locais e manter supervisão independente; defende que decisões locais sobre idade sejam respeitadas.

O que acontece: um consórcio de organizações de apoio a refugiados pediu a extinção da National Age Assessment Board (NAAB), criada pelo governo britânico para estimar a idade de jovens refugiados que chegam ao Reino Unido. A coalizão afirma que o processo é traumático, inadequado e põe crianças em risco.

Quem está envolvido: o Refugee and Migrant Children’s Consortium, com mais de 100 entidades, entre elas o Refugee Council, Barnardo’s e o NSPCC, divulgou um relatório sobre a atuação da NAAB. O órgão emprega mais de 50 assistentes sociais para as avaliações.

Quando e onde: o caso envolve o sistema de asilo do Reino Unido, criado em março de 2023. A análise se baseia em avaliações realizadas no país, envolvendo jovens que chegaram a bordo de embarcações, muitas vezes sozinhos.

Por quê: a coalizão alega que o processo eleva o nível de trauma, piora a saúde mental e, em alguns casos, leva jovens a serem tratados como adultos, com risco adicional de abuso ou violação de direitos. Também citam casos de jovens acusados de crimes relacionados à travessia, em que a idade foi reconhecida mais tarde como menor de idade.

Contexto e críticas ao NAAB

Segundo o relatório, algumas decisões contrariam a avaliação de assistentes sociais locais, gerando atrasos e dúvidas sobre a imparcialidade do processo, que ocorre dentro do Ministério do Interior. Juízes já apontaram falhas no método, crítico a natureza adversarial e à pouca objetividade.

Há também preocupação de que o ambiente político influencie julgamentos profissionais, o que pode comprometer o código de conduta. Além disso, um inspetor independente apontou questões sobre o NAAB em relatório publicado no ano anterior.

Propostas de mudança

O documento recomenda o fim do NAAB e o redirecionamento de verbas para que os governos locais ampliem a capacidade de seus assistentes sociais. Propõe supervisão independente, com decisões de autoridades locais aceitas quando não há avaliação completa.

Kama Petruczenko, analista do Refugee Council, afirma que avaliações independentes, centradas na criança e com enfoque em trauma, devem ser conduzidas por autoridades locais, evitando o papel do Home Office no processo. Maddie Harris, da Humans For Rights Network, descreve as avaliações como interrogatórias e hostis.

Reação oficial

Um porta-voz do Home Office afirmou que as avaliações de idade são essenciais para proteção e integridade fronteiriça e que o serviço é aperfeiçoado com base em recomendações independentes. Alega que a NAAB oferece expertise especializada para apoiar autoridades locais, com avaliações realizadas por assistentes sociais qualificados seguindo diretrizes reconhecidas.