- Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, afirma que o atual cenário de pressão jurídica cria temor institucional e que é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República.
- A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares a servidores da Receita Federal e do Serpro, no âmbito do inquérito das fake news, autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
- Cabral critica a falta de devido processo legal e de proporcionalidade nas medidas, dizendo estar preocupado com a possível paralisia da fiscalização de grandes autoridades.
- O presidente da Unafiscos questiona a origem dos dados divulgados pela imprensa sobre vazamento de informações e cita que esse tipo de operação pode ter diferentes vias de obtenção.
- Ele relembra caso semelhante em 2019, quando dois auditores foram afastados e reintegrados meses depois por falta de provas, afirmando que a fiscalização não deveria ter sido interrompida.
O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, afirmou que o atual cenário de pressão jurídica cria um ambiente de temor institucional na Receita Federal e entre auditores, sugerindo que fiscalizar membros do PCC é menos arriscado do que fiscalizar altas autoridades.
Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares a servidores da Receita e do Serpro. As ações ocorreram no âmbito do inquérito das fake news, autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Cabral disse que as restrições estão sendo aplicadas sem processo administrativo prévio ou prova de crime grave, o que, na visão dele, serve para humilhar, constranger e amedrontar a categoria. Ele questionou a proporcionalidade das medidas adotadas.
A associação aponta que o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Moraes e o Banco Master não é um documento normalmente arquivado nos sistemas da Receita, segundo a visão do presidente da Unafisco.
Para a entidade, as operações podem provocar paralisia da fiscalização de grandes autoridades e levantam dúvidas sobre a origem real dos dados divulgados pela mídia. A Unafisco cita a possibilidade de vazamento ocorrer em múltiplos pontos, inclusive fora da Receita.
Cabral mencionou ainda o caso de 2019, quando dois auditores foram afastados por vazamento de dados de Gilmar Mendes e reintegrados meses depois por falta de provas, reforçando a percepção de inconsistência no andamento das investigações.
Ele destacou que uma das pessoas investigadas, um auditor do interior de São Paulo, admitiu ter acessado dados de uma parente do ministro, em novembro do ano passado, por curiosidade, não por motivação de vazamento, segundo a narrativa apresentada.
Desdobramentos e contexto
A Polícia Federal atua no inquérito sobre vazamento de informações de magistrados e familiares, trazendo à tona debates sobre limites do poder de investigação e devido processo, conforme o entendimento difundido pela autoridade judicante.
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