- Congresso retoma os trabalhos na segunda-feira e deve priorizar o acordo Mercosul- União Europeia, a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6×1, com data de votação ainda a definir.
- A Câmara deve analisar primeiro itens já na pauta antes do Carnaval, como atualização de faixas de multas relacionadas a metas de emissões de gases de efeito estufa e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a votação do acordo, que depende de análise da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul); a sessão de votação no colegiado foi adiada por vista de um deputado.
- A PEC da Segurança Pública, de autoria do governo, visa ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e a integração entre forças de segurança, com foco em Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e cooperação com estados e municípios.
- Sobre as medidas provisórias, cinco perdem validade na próxima semana; há crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais em análise pela Câmara, e mudanças na Regulamentação da Proteção de Dados estão sob avaliação do Senado; algumas propostas ainda dependem de comissões mistas que não foram instaladas.
O Congresso retoma as atividades após o Carnaval com foco em temas que devem ganhar prioridade nas próximas sessões. Entre eles estão o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6×1. A definição de datas para votação ainda não foi anunciada.
Líderes das duas casas indicam que a Câmara deve começar pela pauta já presente antes do carnaval, incluindo atualizações de multas e novas infrações ligadas às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A agenda será definida em reunião de líderes na próxima semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer acelerar a votação do acordo com a UE, que depende de análise da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O acordo, assinado em 17 de janeiro, envolve cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB significativo, segundo dados oficiais.
Mercosul-UE: trâmite e impactos
O acordo foi assinado após anos de negociação. Parlamentares aguardam avaliação do texto para levar o tema a plenário, com possível voto ainda nesta semana. O tema reúne interesses de setores produtivos e exportadores, além de implicações para tarifas e regras técnicas.
PEC da Segurança Pública
Relator apresentou o texto a integrantes do governo e precisa ouvir as bancadas. A proposta amplia a atuação da União no combate ao crime organizado, fortalecendo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, entre outros mecanismos de cooperação.
Fim da escala 6×1
Motta encaminhou o tema à CCJ na terça-feira e prevê debate em comissão especial depois da análise. A meta é levar o texto a votação em maio, conforme discurso de lideranças, com participação de diferentes setores da sociedade.
Análise de MPs
Cinco medidas provisórias perdem validade na próxima semana. Entre elas, a que abre crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais aguarda análise da Câmara. Outras tratam da transformação da Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora.
Três MPs ainda não podem ser discutidas, incluindo a que define prazo para a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente sancionado em 2025. As comissões mistas ainda não foram instaladas para discutir as medidas.
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