- Novas regras entram em vigor e exigem que pessoas com dupla nacionalidade britânica apresentem passaporte britânico ao embarcar para o Reino Unido, ou comprem certificado de direito (certificate of entitlement) por £ 589 para anexar ao passaporte estrangeiro.
- Carregadores e companhias aéreas podem aceitar, a critério próprio, passaporte britânico expirado como documentação alternativa, além do passaporte estrangeiro válido.
- Quem não tiver passaporte britânico pode enfrentar rejeição na viagem, já que a autorização eletrônica de viagem (ETA) não está disponível para portadores de segunda nacionalidade britânica.
- Liberdades democratas liberais (Lib Dems) defendem período de carência para permitir a obtenção de novos passaportes, citando atrasos que deixariam viajantes sem condições de viagem e familiares doentes ou em cerimônias.
- Pessoas com dupla nacionalidade britânica e irlandesa não são afetadas pelas mudanças. O governo reforça que, na fronteira, os oficiais avaliam a admissibilidade de entrada, mesmo com documentação alternativa.
O Home Office confirmou que nacionais britânicos com dupla cidadania poderão usar passaportes britânicos expirados para provar sua cidadania ao embarcar em voos, barcos ou trens, ou para obter um certificado de direito, em meio a novas regras de imigração que entram em vigor. As mudanças obrigam quem entra no Reino Unido com dupla nacionalidade britânica a apresentar um passaporte britânico, ou pagar o certificado de direito, com custo de 589 libras, para anexar ao passaporte estrangeiro. Além disso, companhias aéreas e outros operadores de transporte podem ser multados se aceitarem passagem de pessoas sem direito de entrada.
As regras, que entram em vigor nesta semana, aumentam a pressão sobre viajantes com passaporte britânico vencido ou sem passaporte britânico válido. A decisão pode levar à recusa de embarque caso o viajante não comprove o direito de entrar no Reino Unido, já que o direito de entrada não é valido para o segundo passaporte no caso de nacionais com dupla cidadania.
A atuação dos operadores fica a critério das próprias empresas, que podem aceitar um passaporte britânico expirado como documento alternativo, além do passaporte estrangeiro válido. A avaliação final sobre a entrada continua com a autoridade de fronteira ao chegar ao país. Quem já teve passaporte britânico pode solicitar um documento de viagem emergencial se houver necessidade urgente de entrada.
Reações e impactos
Líderes do Lib Dem defenderam uma carência para quem for afetado pela mudança, argumentando que o processo de obtenção de novo passaporte pode levar semanas. O representante do partido afirmou que muitos cidadãos de dupla nacionalidade ficam em situação difícil, sem tempo para emissão de novos documentos, prejudicando visitas a familiares.
Especialistas em imigração destacam que não há obrigatoriedade legal de um passaporte válido para provar cidadania, citando precedentes de uso de documentos expirados para fins de identificação. Profissionais consultados ressaltam que a nova prática visa separar nacionais de estrangeiros nos controles de fronteira e reduzir fraudes, mantendo a avaliação final com a autoridade migratória.
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