Governo Lula tenta votar PEC da Segurança Pública sem destravar pauta na Câmara

Governo Lula mantém regime de urgência no PL Antifacção, o que bloqueia a pauta da Câmara para apenas PECs e MPs analisadas.
A estratégia é votar na segunda-feira, 23, os temas de segurança pública que interessam ao governo, após o Carnaval.
O PL Antifacção passou pela Câmara após voltar do Senado, com mudanças de mérito e agora tramita com regime de urgência.
A PEC da Segurança Pública propõe ampliar a coordenação federal na segurança, criar o Sistema Único de Segurança Pública e fundos, ampliar atribuições da Polícia Federal e incluir guardas municipais.
Emissários de Hugo Motta tentam um acordo com líderes governistas para destravar a Câmara, com reunião prevista na Residência Oficial após o Carnaval.

O governo Lula decidiu manter o regime de urgência do PL Antifacção, o que faz o projeto trancar a pauta da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Assim, apenas PECs e MPs poderão ser analisadas no plenário, enquanto o texto permanece em discussão.

A manobra ajuda a manter em pauta dois temas de interesse do Planalto na área de segurança pública, que estavam parados. O Pl Antifacção foi aprovado no Senado em 10 de dezembro e retornou à Câmara com alterações de mérito.

A PEC da Segurança Pública também está em tramitação na Câmara. Ela propõe ampliar a coordenação federal na segurança, permitir a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública e criar fundos de financiamento. A proposta amplia atribuições da Polícia Federal e transforma a PRF em Polícia Viária Federal, além de incluir guardas municipais entre os órgãos de segurança.

Destravamento e negociações

Em busca de acordo para destravar os trabalhos, emissários do presidente da Câmara, Hugo Motta, procuraram líderes governistas. As tratativas devem culminar até a próxima segunda, com Motta convocando a reunião de líderes na Residência Oficial.

Na reunião pré-Carnaval, ocorrida em 9 de fevereiro, ficou combinado que o PL Antifacção seria votado apenas após a PEC da Segurança Pública. A expectativa é que a Câmara vote primeiro a PEC e, em seguida, analise o Antifacção, desde que haja acordo entre as legendas.