- O ministro André Mendonça reduziu o grau de sigilo do caso Master de 4 para 3 e autorizou a perícia da Polícia Federal em cerca de 100 aparelhos eletrônicos sem restrições.
- Dias Toffoli deixou a relatoria do caso na semana passada, após revelar negócios entre familiares dele e parentes de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e havia determinado o sigilo em nível 4.
- A PF estimava levar vinte semanas para analisar o material sob o sigilo anterior, considerando um perito trabalhando exclusivamente no objeto.
- Mendonça autorizou a PF a ouvir investigados e testemunhas, desde que haja necessidade, e determinou que informações só sejam compartilhadas entre autoridades diretamente envolvidas na condução da investigação.
- O ministro também estabeleceu que novas investigações sobre o caso sejam submetidas a ele para decisão caso a caso sobre avanço da PF.
O ministro André Mendonça, do STF, reduziu o grau de sigilo do caso Master e autorizou que a perícia da Polícia Federal em cerca de 100 aparelhos eletrônicos seja realizada sem restrições. A decisão também permite ouvir investigados e testemunhas, quando necessário, durante a apuração.
Mendonça revisou o sigilo de grau 4 para grau 3, trazendo maior transparência ao andamento do caso. Dias Toffoli deixou a relatoria na semana anterior, após a divulgação de relações de familiares seus com parentes de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli havia determinado o sigilo em grau 4.
A PF estimava 20 semanas para analisar o material com base no sigilo anterior, conforme determinação de Toffoli. Com a mudança, a instituição fica autorizada a seguir com a perícia, mantendo o foco na condução dos trabalhos sem restrições adicionais de acesso.
Autonomia da PF e controle de informações: a decisão de Mendonça autoriza que a polícia não compartilhe dados obtidos com áreas não diretamente ligadas ao caso. Somente autoridades policiais envolvidas no fluxo de análise devem ter acesso às informações.
Abrangência de novas frentes de investigação: novas linhas de apuração, se houver, passarão pela avaliação do ministro caso a caso, definindo se a PF pode avançar nessas frentes.
Entenda o caso
O Banco Master teve a liquidação determinada pelo Banco Central, que citou grave crise de liquidez e comprometimento da situação econômica. Também houve acusação de violações às normas aplicáveis a instituições desse tipo.
Existem suspeitas de que o banco utilizava esquema para inflar patrimônio. Investigações indicam empréstimos a firmas envolvidas em fundos da Reag, com recursos usados para adquirir papéis avaliados acima do valor real. O dinheiro retornava ao Master.
Para captar recursos, o banco recorria a CDBs com promessas de retorno acima da média, atraindo investidores. O FGC cobre até determinados valores por CPF, o que, na prática, subsidiou o esquema no curto prazo.
O resgate envolvendo o Master impactou o FGC, consumindo cerca de um terço de suas reservas. Dos 125 bilhões de reais disponíveis, aproximadamente 40 bilhões foram usados para pagar cerca de 800 mil investidores. Trata-se do maior resgate já registrado pelo fundo.
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