- A PEC da Segurança Pública pode avançar no Congresso mesmo com o PL Antifacção trancando a pauta da Câmara, desde que apenas PECs e medidas provisórias sejam analisadas enquanto o trâmite aguarda o texto do Antifacção.
- O trancamento da pauta impede votações de projetos de lei no plenário até a análise do texto que está com urgência, mas a PEC da Segurança já passou pela Comissão de Justiça e aguarda votação em comissão especial.
- A expectativa é que a Câmara analise a PEC ainda no início de março; líderes devem definir calendário em reunião com o presidente da Casa.
- O PL Antifacção, enviado em outubro de 2025, busca endurecer penas contra facções e organizações criminosas; foi aprovado pela Câmara e precisa retornar ao Senado devido alterações.
- A PEC enviou o governo Lula em abril de 2025 e propõe ampliar competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de reformar a gestão do sistema prisional; para aprovar, requer apoio de três quintos em dois turnos em cada Casa.
A PEC da Segurança Pública pode avançar no Congresso mesmo com o PL Antifacção trancando a pauta da Câmara. O trancamento impede votações de projetos de lei, mas não bloqueia a análise de PECs e MPs. A votação da PEC está prevista para março.
O governo mantém a linha de prioridade para a PEC. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou à GloboNews que não deverá retirar a urgência da matéria para destravar a pauta. A urgência constitucional impõe prazos e pode manter o plenário parado.
Na prática, o trancamento da pauta impede votações de projetos de lei até a análise da urgência. Com isso, apenas PECs e MPs podem ser discutidas. A PEC da Segurança foi encaminhada pelo governo em abril de 2025 e já passou pela CCJ, aguardando análise em comissão especial.
O que envolve a PEC da Segurança
A proposta, relatada por Mendonça Filho (União-PE), já teve avanços na Câmara e depende de votação em comissão especial antes de ir ao plenário. O objetivo é ampliar competências de órgãos como PF e PRF e reformular a gestão prisional. A expectativa é de apreciação no início de março.
Sobre o PL Antifacção
O PL Antifacção, encaminhado em outubro de 2025, endurece o combate ao crime organizado, atualizando a Lei das Organizações Criminosas. O texto foi aprovado pela Câmara e precisa retornar ao Senado devido mudanças, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE). A análise completa está vinculada ao calendário da Casa.
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