STF abre ação contra Eduardo Bolsonaro por coação

STF abriu formalmente ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos.
Ele passa a ser réu e precisa responder às acusações, além de indicar testemunhas para a defesa.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma e o processo foi autuado como Ação Penal.
Moraes afirmou que Eduardo atuou por interesse próprio para beneficiar o pai, criando ambiente de intimidação sobre ministros e sobre o Congresso, configurando possível coação.
Eduardo terá prazo para se defender até o fim do julgamento; ele segue considerado inocente até decisão final, e ainda cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, com mandato cassado em dezembro.

O STF abriu formalmente uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que reside nos Estados Unidos. Ele passa a ser réu e pode precisar responder às acusações, além de indicar testemunhas para defesa.

O processo foi aberto quase dois meses após a denúncia da PGR ter sido aceita pelos ministros da Primeira Turma. O caso foi autuado como Ação Penal após o recesso do STF, que ocorreu entre 19 de dezembro e início de fevereiro. Eduardo é acusado de coagir o Judiciário usando o embargo de punições aos EUA para favorecer o pai, Jair Bolsonaro.

Eduardo teve o mandato cassado em dezembro do ano passado, após deixar o Brasil e se estabelecer nos EUA. A notícia também aponta que ele não exerce mais a função pública presencialmente, o que é obrigatório para parlamentares eleitos, segundo o texto.

Progresso do processo

Ao longo do julgamento, Moraes afirmou que o ex-parlamentar atuou por interesse próprio para beneficiar o pai. Segundo o ministro, Eduardo criou um ambiente de intimidação junto aos ministros da Primeira Turma e ao Congresso para aprovar uma possível anistia a Bolsonaro.

Moraes também destacou que houve grave ameaça nas ações atribuídas ao ex-deputado. O voto enfatizou que Eduardo assumiu publicamente a condição de articulador de sanções contra o Brasil. O ministro lembrou que o país foi alvo de medidas envolvendo a Lei Magnitsky.

A defesa de Eduardo terá até o fim do julgamento para apresentar argumentos à Primeira Turma do STF. O ex-deputado é considerado inocente até que haja decisão final, mantendo-se em liberdade durante o processo. O veredito depende das provas e das testemunhas produzidas.