- O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, afirmou que o STF busca criar um “discurso de vítima” ao investigar o vazamento de dados de ministros, familiares e do procurador-geral Paulo Gonet; o relator é Alexandre de Moraes.
- Cabral disse que há um método para gerar um falso positivo e intimidar, alegando que as medidas foram desproporcionais.
- Segundo ele, os auditores não estariam fiscalizando autoridades por receio de retaliação; o STF expôs os nomes dos investigados na nota de anúncio, prática incomum em casos semelhantes.
- Quatro servidores citados sofreram busca e apreensão, com quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de medidas cautelares que os impedem de deixar as cidades, com tornozeleira eletrônica e restrições de acesso a bancos de dados.
- A Unafisco divulgou nota defendendo que auditores não sejam bodes expiatórios e cobrando observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas; a apuração envolve também ações de 2019, quando Moraes afastou dois servidores.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, disse que o STF tenta criar um discurso de vítima ao tratar do vazamento de dados de ministros, de familiares e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa aponta que a medida visa intimidar e que as ações foram excessivas. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Cabral afirmou que, na visão dos auditores, houve um método para produzir um falso positivo e apresentar o STF como alvo de ataques. Ele declarou que o temor de retaliação freia a fiscalização de autoridades. A Unafisco destacou que a divulgação de nomes dos investigados pela Corte não costuma ocorrer em casos semelhantes.
Logo após o anúncio das medidas, a Unafisco emitiu nota enfatizando que auditores não devem ser transformados em bodes expiatórios em crises institucionais. A entidade citou o afastamento de dois servidores em 2019, decisão de Moraes, e reforçou que a apuração deve respeitar o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas.
Contexto e desdobramentos da investigação
A Polícia e o Ministério Público Federal trabalham no inquérito que investiga vazamento de dados de autoridades. Quatro investigados foram alvo de busca e apreensão, com quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A inclusão de informações no inquérito sobre fake news ampliou as medidas cautelares.
Os investigados foram afastados de funções e não podem deixar suas cidades, além de utilizarem tornozeleiras eletrônicas. Também estão impedidos de acessar bancos de dados da Receita. A investigação tramita desde 2019, com repercussões para a relação entre o STF e a Receita.
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