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Correios recusam cartas endereçadas a Bolsonaro na Papudinha

Correios dizem que correspondências destinadas a Jair Bolsonaro são recusadas na Papuda; 19º Batalhão afirma não gerir fluxo postal externo

Ex-presidente Jair Bolsonaro no aeroporto de Congonhas, em São Paulo
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  • Correios dizem que cartas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, detido na Papuda, têm sido recusadas no destino.
  • A entrega é realizada regularmente no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, mas as correspondências são recusadas no momento da entrega.
  • O 19º BPMDF afirma que não gerencia fluxo postal externo nem mantém tratativas operacionais com os Correios sobre correspondências a custodiados.
  • Bolsonaro está preso em regime fechado na Papuda desde janeiro; a autorização para receber cartas foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes.
  • As notas oficiais destacam que o recebimento de correspondência é direito do preso, mas itens não autorizados não entram na unidade; eventual entrega deve ocorrer aos familiares ou responsáveis legais.

Os Correios informaram que as cartas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, costumam ser entregues regularmente ao Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela Papudinha. Entretanto, as correspondências têm sido recusadas no momento da entrega no destino.

A Polícia Militar do DF — via 19º BPMDF — afirmou que não gerencia o fluxo postal externo nem mantém tratativas com os Correios sobre cartas para custodiados. O órgão destacou ainda que não houve contato institucional sobre o tema e que, uma vez recebidas, as correspondências passam por inspeção interna e, se em conformidade com as normas, são entregues ao destinatário.

Bolsonaro permanece preso em regime fechado na Papuda desde janeiro. A defesa do ex-presidente solicitou a deliberação sobre o fluxo de cartas e de encomendas, o que levou à autorização para receber correspondência conforme decisão do STF. A matéria envolve tanto a atuação dos Correios quanto o protocolo interno do NP de Custódia da PM-DF.

Correios: nota oficial

Os Correios reiteraram que realizam regularmente as entregas no Núcleo de Custódia do 19º BPMDF, mas objetos postais destinados a Bolsonaro têm sido recusados na entrega.

Núcleo de Custódia da PMDF: nota oficial

O NCPM informou que o direito de recebimento de correspondência é garantido pela Lei de Execução Penal, dentro de protocolos de inspeção e segurança. Não há determinação judicial para retenção de correspondências. O órgão afirmou não realizar gestão externa do fluxo postal e reiterou que itens não autorizados pela regulamentação interna não ingressam na unidade, devendo eventual entrega ocorrer fora das dependências, aos familiares ou responsáveis legais.

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