- A Justiça do Distrito Federal determinou que Raphael Trevisan apague publicações no X associando Flávio Bolsonaro ao nazismo, sob pena de multa diária.
- A decisão entende que as postagens extrapolam a crítica política e podem atingir a honra do senador, configurando possível abuso do direito de manifestação.
- Trevisan tem um dia útil para remover as publicações e não pode republicar o conteúdo; multa diária de R$ 1.000, inicialmente limitada a R$ 30 mil.
- A plataforma X deve suspender a divulgação das postagens e fornecer dados de engajamento para auxiliar o processo.
- Flávio Bolsonaro pediu indenização de R$ 61 mil por danos morais; o mérito da ação ainda será julgado após defesa.
A Justiça do Distrito Federal determinou que Raphael Trevisan apague publicações nas redes sociais que associam o senador Flávio Bolsonaro ao nazismo. Trevisan é filiado ao PT de Campinas e atua como influenciador no X, antes conhecido como Twitter.
A decisão, de caráter liminar, entende que as postagens extrapolam o direito de crítica política e podem atingir a honra do parlamentar. A magistrada Priscila Faria da Silva afirma que a associação a uma ideologia criminosa é difamatória.
Trevisan terá um dia útil para remover as publicações e não poderá republicar o conteúdo em nenhum meio digital. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000, com teto inicial de R$ 30 mil.
A juíza negou o pedido de retratação pública apresentado pelo PT, entendendo que a medida deve ser avaliada apenas no julgamento do mérito. A Justiça também determinou que a plataforma X suspenda a divulgação das postagens.
Além disso, a concessionária de dados da rede deverá fornecer informações de engajamento, como visualizações, curtidas e compartilhamentos, para auxiliar a instrução processual. A finalidade é subsidiar eventual cálculo de danos morais.
Flávio Bolsonaro busca indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil. O mérito da ação ainda será analisado após a apresentação da defesa.
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