- O ministro André Mendonça, do STF, assinou um despacho que redefine a segunda fase da Operação Compliance Zero, ampliando o poder da PF para investigar o caso Master.
- A decisão restaura o fluxo ordinário de perícia e coleta de depoimentos pela Polícia Federal, abrindo acesso a todos os aparelhos apreendidos.
- A PF informou que, com as restrições anteriores, um único perito levaria cerca de 20 semanas apenas para extrair dados de aproximadamente cem dispositivos; o novo formato distribui as tarefas entre vários peritos.
- Também houve redução do sigilo do caso de nível máximo (grau quatro) para sigilo padrão (grau três), limitando o acesso apenas às autoridades e agentes que realmente necessitem.
- Qualquer abertura de novo inquérito exige pedido formal ao gabinete do relator, com análise individual, e o uso do material para fins políticos ou pela imprensa foi expressamente vedado.
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou na noite de quinta-feira (19) mudanças nos procedimentos da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A decisão restaura o fluxo pericial e de depoimentos pela Polícia Federal (PF), antes limitado pelo relator anterior.
Mendonça substituiu as regras de acesso às provas, permitindo a continuidade da análise de cerca de cem dispositivos apreendidos sem as restrições impostas por Dias Toffoli. A PF poderá distribuir as tarefas entre vários peritos capacitados e manter a guarda dos itens sob sua responsabilidade.
Além disso, o ministro reduziu o nível de sigilo do caso de 4 (sigilo máximo) para 3 (sigilo padrão). O acesso fica restrito a autoridades e agentes diretamente envolvidos, vedada a divulgação para fins políticos ou pela imprensa.
O que mudou na prática
A PF informou que, sob o fluxo anterior, um único perito levaria cerca de 20 semanas apenas para extrair dados dos dispositivos. Com a nova orientação, a extração, catalogação e análise ocorrerão de forma mais rápida, com divisão de tarefas entre peritos.
A defesa de medidas adicionais permanece condicionada à autorização formal do relator, que deverá analisar cada pedido de abertura de novos inquéritos ou apurações de modo individual. A guarda dos itens apreendidos permanece sob responsabilidade da PF.
Contexto da troca de comando
A troca de relatoria ocorreu após Toffoli se afastar, em 12 de fevereiro, devido à revelação pública de que era sócio de uma empresa que realizou operações com fundos vinculados a um familiar de Daniel Vorcaro, controlador do Master. A PF havia encaminhado ao STF um relatório com diálogos do ministro e transações financeiras envolvidas.
A decisão de Mendonça representa a segunda vez em que ele assume um inquérito anteriormente sob Toffoli, segundo o portal GospelMais. A crise se intensificou após a PF enviar informações ao presidente do STF, Edson Fachin, que ordenou o afastamento de Toffoli.
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