- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure o acesso ilegal a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares por servidores da Receita Federal, registrado no dia 20 e sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
- A representação aponta risco de divulgação de informações descontextualizadas para denegrir a imagem das autoridades e levantar suspeitas infundadas.
- O documento pede que os resultados da auditoria sejam encaminhados ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e que seja verificada a possibilidade de falhas nos controles internos da Receita.
- No mesmo dia, Kleber Cabral, presidente da Unafisco, depôs à Polícia Federal após criticar o ministro Alexandre de Moraes.
- A investigação ocorre no âmbito do inquérito das fake news, que tramita há cinco anos; servidores da Receita já haviam sido alvo do mesmo inquérito em 2019.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que investigue o suposto acesso ilegal a dados de ministros do STF e familiares por servidores da Receita Federal. A representação foi registrada nesta sexta-feira (20) e está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Segundo o documento, há risco de divulgação de informações pinçadas e descontextualizadas para denegrir imagens e levantar suspeitas infundadas sobre autoridades. O texto assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também aponta falhas potenciais nos controles internos da Receita.
O pedido solicita que os resultados da auditoria sejam encaminhados ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Um dos focos é verificar se houve falhas nos sistemas de controle interno da Receita Federal.
Paralelamente, no mesmo dia, Kleber Cabral, presidente da Unafisco, prestou depoimento à Polícia Federal após criticar o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A crítica veio em meio a debates sobre o inquérito das fake news.
A representação utiliza trechos de reportagens sobre o vazamento e as medidas para investigar os servidores. O documento menciona que os servidores estão afastados, com ordens de busca e apreensão e uso de tornozeleira eletrônica.
A apuração ocorre no âmbito do inquérito das fake news, que já tramita há cinco anos. Em 2019, outros servidores da Receita já haviam sido alvo do mesmo inquérito, o que aumentou críticas da categoria.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) motivou os autos com a preocupação de que informações sigilosas de autoridades públicas sejam exploradas de forma fragmentada e seletiva, sem contexto nem controle jurisdicional, para gerar suspeitas artificiais.
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