PGR se opõe à prisão domiciliar de Bolsonaro

A PGR manifestou-se contra concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, pedindo mantimento do regime fechado.
O argumento é de que não há fundamentos médicos nem jurídicos para substituir a prisão por domiciliar; o 19º Batalhão de Polícia Militar (“Papudinha”) possui estrutura para assistência médica 24 horas, com ambulância do SAMU.
A PGR diz que não seriam necessárias adaptações no ambiente carcerário, pois a jurisprudência reserva a domiciliar a tratamento indispensável não ofertado na prisão, o que não ocorre no caso.
O parecer afirma que o quadro clínico de Bolsonaro está “controlado” e o tratamento das comorbidades é realizado regularmente na unidade prisional.
Não houve alterações substanciais nos fatos que justifiquem o benefício; defesa apresentou laudo médico em 11 de fevereiro, e a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado por suposta tentativa de golpe de Estado, condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado nesta sexta-feira (20) ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

No documento, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que não existem fundamentos médicos nem jurídicos para substituir o regime fechado por domiciliar. O 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como Papudinha, é apontado como local de custódia com estrutura para assistência médica 24 horas, incluindo ambulância do SAMU.

Gonet afirma que não seriam necessárias adaptações no ambiente carcerário, pois a jurisprudência do STF reserva a prisão domiciliar a casos em que o tratamento indispensável não possa ocorrer na prisão, o que não se aplica ao caso. O quadro clínico de Bolsonaro estaria controlado e o tratamento seria mantido na unidade.

O parecer também destaca a ausência de alterações substanciais nos fatos que justificariam a domiciliar e reforça negativas anteriores de Moraes com base na gravidade dos atos e no risco de fuga. A defesa havia apresentado laudo médico em 11 de fevereiro, e cabe a Moraes a decisão final sobre o pedido.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 por participação em atos relacionados a golpe de Estado. A decisão final ainda depende do ministro.