- Um projeto de lei na Califórnia propõe proibir agentes federais de imigração de ficarem a menos de 200 pés de locais de votação ou de contagem de votos.
- O texto foi apresentado pelo senador estadual Tom Umberg, com coautoria de Sabrina Cervantes, para proteger eleitores de intimidação perto das urnas.
- A legislação prevê que, se aprovada e sancionada pelo governador, haja medidas adicionais como centros de voto abertos mais cedo, mais urnas de coleta e horários de votação estendidos caso haja interrupção de fiscalização imigratória.
- Também aumenta a zona de proteção ao redor dos locais de votação de 100 pés para 200 pés, onde atividades políticas não seriam permitidas.
- A iniciativa surge após declarações recentes, associadas a críticas sobre alegações de fraude eleitoral, e busca preservar o direito de voto de eleitores legais.
A proposta de um projeto de lei apresentada na Califórnia visa proibir agentes federais de imigração de ficarem posicionados próximo a locais de votação. A medida é formulada para evitar interferências em possíveis votações durante as eleições de meio de mandato. O texto é defendido para prevenir intimidação perto de cabines, escritórios eleitorais e locais onde votos são contados ou auditados.
O projeto foi encaminhado nesta semana pelo senador estadual Tom Umberg, com a coautoria da senadora Sabrina Cervantes. O objetivo declarado é proteger os eleitores de atitudes consideradas intimidatórias, associadas a regimes autoritários, mantendo a integridade do processo eleitoral no estado.
Se aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Gavin Newsom, o texto pode ampliar proteções aos eleitores: centros de votação poderiam abrir mais cedo, haveria aumento de urnas para depósito de votos e ampliação do horário de funcionamento das sessões de votação, caso ocorra interrupção por ações de imigração. A distância proibida da atuação de agentes passaria de 100 pés para 200 pés.
A proposta também prevê ampliar as zonas de proteção ao redor dos locais de votação, onde atividades políticas seriam restringidas. A iniciativa surge em contexto de declarações públicas de figuras ligadas ao espectro político nacional sobre a participação de agentes federais em locais de voto, que foram alvo de críticas e desmentidos pelas autoridades civis. Analistas observam que o texto foca na proteção do direito de voto sem atribuir responsabilidade a formas específicas de fraude.
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