- STF formou maioria para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- Julgamento ocorre no formato virtual, com defesas questionando o julgamento e alegando cerceamento de defesa e ausência de foro privilegiado.
- Até o momento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, já foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia; falta o voto de Flávio Dino.
- A condenação foi proferida em novembro do ano passado pela decisão colegiada que não apresentou irregularidades, segundo Moraes.
- O processo envolve Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O STF formou majority de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão envolve a Primeira Turma e a análise de recursos de defesa.
Os alvos são Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A condenação ocorreu em novembro do ano passado.
O julgamento teve início na sexta-feira 13 e, com a sessão virtual, será encerrado na terça-feira 24. Até o momento, permanece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que manteve a decisão condenatória.
O voto já foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino para o resultado final da sessão.
Durante a tramitação, as defesas questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não tinham foro privilegiado. Alegaram cerceamento de defesa por acesso restrito à documentação.
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