- O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta sexta-feira, 20, a abertura de ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a réu por coação e obstrução de Justiça.
- A medida decorre da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, já aceita pela Primeira Turma no ano anterior.
- A fase processual prevê colher depoimentos, analisar provas e ouvir acusação e defesa, para definir eventual condenação ou absolvição ao final.
- A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro, junto com Paulo Figueiredo, atuou para interferir em processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive articulando pressões em território americano para influenciar decisões no Brasil.
- O ex-deputado segue em liberdade até decisão final do STF; o caso faz parte de investigações mais amplas sobre tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta sexta-feira (20) a abertura de ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele passa a réu por coação e obstrução de Justiça, após decisão da Primeira Turma que já havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no novembro anterior.
A formalização marca o início da fase processual, com coleta de depoimentos, análise de provas e oitiva de testemunhas de acusação e defesa. Ao fim dessa etapa, os ministros decidirão sobre eventual condenação ou absolvição.
A acusação, feita pelo PGR Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou de forma reiterada para interferir em processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também aponta o envolvimento do comentarista Paulo Figueiredo em articulações para pressionar autoridades e o Judiciário.
Entre os elementos, a denúncia cita iniciativas para estimular sanções internacionais contra integrantes do governo e ministros do STF, além de medidas econômicas que teriam impacto nas exportações brasileiras. A PGR aponta que tais condutas teriam criado um ambiente de pressão institucional.
Na decisão que recebeu a denúncia, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam haver indícios suficientes de autoria e materialidade. Moraes ressaltou grave ameaça ao funcionamento das instituições.
Eduardo Bolsonaro responde ao processo em liberdade, sendo considerado inocente até decisão final do STF. Caso haja condenação, há possibilidade de fixação de pena e de consequências políticas e eleitorais.
O caso insere-se em investigações mais amplas sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado no inquérito, mas não foi denunciado nesta ação da PGR, já tendo sido condenado em outro processo relacionado ao tema.
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