- A Mesa Diretora da Câmara reajustou a verba de gabinete mensal para assessores, em 13,7%, elevando o teto de R$ 133,1 mil para cerca de R$ 151 mil por mês para cada um dos 513 deputados federais, com ato administrativo e sem votação em plenário.
- A mudança, anunciada em 20 de fevereiro, é apresentada como recomposição inflacionária baseada no IPCA desde a última atualização em 2023.
- O reajuste está vinculado à reestruturação das carreiras do Legislativo, viabilizada pela Lei nº 15.349/2026, e visa manter o funcionamento dos gabinetes diante de novas regras salariais.
- Além da verba de gabinete, houve atualização do limite da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), utilizada para despesas como passagens e divulgação do mandato, também seguindo o IPCA.
- O impacto financeiro é estimado em cerca de R$ 540 milhões por ano com as mudanças estruturais, com aumentos lineares de 8% para secretários parlamentares e 9,28% para cargos comissionados.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reajustou a verba mensal destinada à contratação de assessores parlamentares em 13,7%. O teto por deputado subiu de cerca de R$ 133,1 mil para aproximadamente R$ 151 mil por mês. O ato foi publicado sem necessidade de votação em plenário.
A justificativa oficial é a recomposição inflacionária desde a última atualização, em 2023. A Câmara sustenta que a medida é necessária para manter o funcionamento dos gabinetes sem reduzir o quadro de pessoal. O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 540 milhões por ano, conforme relatórios internos.
Segundo a Diretoria-Geral, a mudança não representa aumento real, mas ajuste pelo IPCA acumulado. A Casa aponta que, sem o reajuste, o recente aumento salarial dos assessores reduziria a capacidade de contratação.
Contexto legal e motivações políticas
O reajuste está ligado à reestruturação das carreiras do Legislativo, viabilizada pela Lei nº 15.349/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma alterou a estrutura e as regras de promoção de servidores.
Líderes partidários pressionaram pela atualização do teto para manter o apoio interno às reformas administrativas da Câmara. A decisão de emitir o ato pela Mesa Diretora, sem debate em plenário, evitou desgaste público sobre gastos em fase de restrições orçamentárias.
CEAP e reflexos no orçamento
A publicação também atualizou os limites de ressarcimento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o conhecido “cotão”. O objetivo é alinhar reembolsos a inflação, conforme o IPCA.
Economistas e representantes do setor produtivo ressaltam que a correção automática da inflação no setor público cria assimetria em relação ao setor privado, que frequentemente busca ganhos de produtividade para compensar perdas.
Efeito financeiro total
Relatórios da Câmara indicam que, além da folha, contratos de serviços e despesas administrativas devem ser pressionados. O custo real tende a superar os números oficiais, com impactos indiretos em diversas frentes do orçamento do Legislativo.
Entre na conversa da comunidade