- O Supremo dos Estados Unidos decidiu que as tarifas anunciadas por Donald Trump são inconstitucionais para taxas indiscriminadas, e não podem seguir cobradas de todos os parceiros comerciais.
- Em resposta, Trump anunciou a entrada em vigor de uma tarifa global de 10% sobre produtos de vários países, mas fora baseada na lei de emergência de 1977 de forma distinta.
- A medida terá validade por 150 dias, durante os quais o Congresso precisa aprovar um acordo; se não houver acordo, os impostos podem caducar ou serem reativados mediante nova ação de emergência.
- Países que se beneficiam com o recuo incluem China, México, Canadá e a União Europeia, com reduções aparentes nos respectivos aranceles; TMEC não é afetado pelo novo imposto de 10%.
- Outros pilares comerciais, como países da lista original, permanecem com o arancel de 10% por 150 dias, com incertezas sobre continuidade ou mudanças futuras.
O Supremo de Washington declarou inconstitucionais as taxas de importação indiscriminadas impostas por Donald Trump, encerrando parte da agenda de políticas comerciais do governo. A decisão não derrubou todas as tarifas, mas impediu a aplicação geral que o presidente anunciara como medidas “recíprocas”.
Trump reagiu, anunciando um arancel global de 10% sobre importações, criado fora da norma de emergência previamente usada. A medida tinha duração prevista de 150 dias, sujeita à aprovação do Congresso para se tornar estável. O entendimento abre espaço para novas ações futuras, conforme o tribunal abriu caminho para revisões legais.
A decisão afeta diversos parceiros comerciais. China aparece entre os maiores beneficiados com a redução de tarifas; México e Canadá comemoram, ainda que as tarifas setoriais de aço, alumínio, cobre e veículos permaneçam em vigor. A União Europeia também vê queda para 10%.
Países mais beneficiados
Entre os países, China registra ganhos relevantes na balança comercial com a redução da tarifa de 34% para o material exportado aos EUA. México e Canadá passaram de 25% e 35% respectivamente para condições mais favoráveis, mantendo acordos regionais como o TMEC.
Outros impactos e limites
A decisão não altera as tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, itens com peso estratégico para o Norte da América. O Tesouro dos EUA informou que cerca de 150 bilhões de dólares já recolhidos podem ficar sujeitos a revisões, dependendo de futuras ações legislativas.
A União Europeia reduz de 15% para 10% as tarifas, com outros mercados recebendo quedas de 25% a 20% conforme o país. Países como Índia, Taiwan, Vietnã, Tailândia, Japão e Coreia do Sul aparecem entre os que enfrentam reduções expressivas.
Cenário internacional
Londres, Canberra, Buenos Aires, Quito e Bogotá mantêm tarifas fixas mencionadas, com mudanças pendentes conforme desdobramentos diplomáticos. A decisão traz clareza sobre o alcance de futuras medidas de balanço de pagamentos e as possibilidades de novas ações judiciais.
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