Custos de conformidade com o EUDR limitam impacto na redução do desmatamento

O custo de conformidade com a EUDR pode limitar o impacto de sua atuação contra o desmatamento. Em cadeias agroalimentares com margens de lucro estreitas, novos custos pesam mais, tornando as operações menos competitivas.

Os autores defendem que o aperto de compromissos de “zero desmatamento” com segregação física tende a excluir do mercado commodities de áreas em que há desmatamento ativo, favorecendo outras regiões com menor desmatamento.

Eles destacam que a ligação entre mercados e políticas públicas em regiões produtoras pode tornar estratégias climáticas florestais mais baratas e eficientes, com a REDD+ de jurisdição funcionando como ponte.

Este artigo é uma opinião dos autores e reflete suas visões, não necessariamente as de Mongabay.

O desmatamento associando a expansão agrícola continua a avançar em áreas tropicais, com a agricultura respondendo por grande parte da perda florestal mundial, segundo FAO. A mudança de uso da terra é um dos principais desafios climáticos devido às emissões associadas.

Ao longo de 20 anos, acordos de cadeias de suprimentos com metas de desmatamento zero ajudaram a reduzir desmatamento em some áreas, como a soja no Brasil, mas a tendência global permanece elevada, mantendo a pressão sobre florestas tropicais.

Os autores argumentam que o efeito a longo prazo dessas cadeias pode ser limitado pelos custos de implementação. Empresas que investem para reduzir desmatamento podem perder competitividade em relação a concorrentes.

A União Europeia adotou a EUDR como base de uma política de cadeias de abastecimento livres de desmatamento. A norma prevê excluir do mercado europeu commodities produzidas em áreas desmatadas após 2020, com a exigência de segregação física.

A implementação, inicialmente prevista para 2025, foi adiada duas vezes, e o futuro da norma é incerto. Há preocupações entre os Estados-membros sobre impactos regulatórios e competitividade dos bens europeus.

Se implementada, a EUDR exigirá comprovação de que sete commodities — óleo de palma, carne bovina, soja, café, cacau, madeira e borracha — são produzidas legalmente e sem desmatamento após 2020. A segregação física deverá ocorrer em todas as etapas da cadeia até a entrada na UE.

Os custos adicionais decorrem principalmente da segregação física, que exige armazenamento separado e rastreabilidade ao longo de toda a cadeia. Em mercados com margens de 1% a 3%, tais custos podem comprometer a viabilidade financeira.

Estudos indicam que a segregação pode elevar custos logísticos em parte significativa, com impactos que variam conforme o país produtor e o caminho de exportação. A consequência é maior pressão sobre os preços de exportação e menos espaço para absorver novas despesas.

Alguns setores defendem que parte desses custos pode ser rateada com compradores europeus ou com cadeias dedicadas à conformidade, mas ainda assim milhões de toneladas podem enfrentar o desafio logístico. A demanda de ração pode migrar para matérias-primas de menor risco.

O texto aponta que, para aumentar a efetividade, iniciativas de mercado devem reforçar políticas públicas em regiões produtoras que já reduzem desmatamento ou têm potencial para fazê-lo. A coordenação entre cadeias de suprimentos e políticas públicas é considerada estratégica.

Caso Brasil, o estudo cita, políticas como o Código Florestal e o regime de proteção de vegetação nativa precisam ser reconhecidas por iniciativas de mercado para fortalecer a proteção e ampliar adesão de produtores à regulação.

O artigo defende ainda que políticas públicas regionais mais robustas, como o REDD+ em nível de jurisdição, podem ampliar o impacto de iniciativas de mercado, ao incentivar o cumprimento de padrões ambientais por estados e municípios.

Segundo os autores, o colapso da Moratória da Soja e os atrasos da EUDR sinalizam que sanções de mercado a agricultores que legalmente desmatar podem ter efeito contrário, enfraquecendo regras florestais fortes. Mudanças de políticas públicas são vistas como caminho mais eficaz.

Há hoje uma oportunidade de ampliar a eficácia de compromissos corporativos por meio do mecanismo de REDD+ em jurisdição, que financia políticas públicas, monitoramento florestal e governança para reduzir desmatamento de forma sistêmica, com créditos de carbono de alta integridade.

Os autores concluem que iniciativas de mercado que desconsideram o arcabouço público falham ao buscar mudanças profundas. Em vez disso, propõem aliança entre cadeias de suprimentos e políticas públicas para manter a viabilidade econômica e a competitividade.