- Servidora da Receita Federal Ruth Machado dos Santos foi ao Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, em São Paulo, para a instalação de tornozeleira eletrônica por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
- A defesa afirma que a SAP forneceu uma tornozeleira com 4% de bateria, o que exigiu aproximadamente quatro horas de carregamento dentro da unidade para evitar que a servidora fosse presa durante o deslocamento.
- O episódio ocorreu no contexto de investigações do STF sobre fake news, cujos desdobramentos vêm sendo acompanhados pela Procuradoria-Geral da República; o inquérito tramita há sete anos.
- Após o caso, Moraes determinou depoimento de Kleber Cabral à Polícia Federal, e o STF mencionou nominalmente os suspeitos, o que gerou críticas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
- A defesa de Ruth afirma que ela possui quase trinta e dois anos de serviço público, atuou de forma técnica e sua atuação é apartidária, garantido o devido processo legal e a ampla defesa.
A servidora da Receita Federal Ruth Machado dos Santos foi ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente (SP) na terça-feira (17) para colocar uma tornozeleira eletrônica. O mandado partiu de Alexandre de Moraes, ministro do STF, como parte de medidas restritivas em avaliação de casos ligados ao inquérito das fake news.
Segundo a defesa, a SAP forneceu uma tornozeleira com apenas 4% de bateria. Houve atraso de cerca de quatro horas para o carregamento do equipamento na unidade, afim de evitar que Ruth fosse presa durante o trajeto. A situação gerou preocupação de que o retorno à casa com pouca carga pudesse levar a detenção.
O inquérito do STF já tramita há sete anos e envolve denúncias de vazamentos. A investigação ganhou visibilidade após a divulgação nominal de suspeitos pela Corte, o que não é comum. A OAB pediu o encerramento do inquérito e a Procuradoria-Geral da República é responsável pelo pedido inicial.
Após o episódio, autoridades associadas destacaram que a atuação de auditores em investigações envolvendo ministros pode apresentar riscos institucionais. Moraes determinou depoimento de Kleber Cabral à Polícia Federal.
Posicionamento da defesa
O advogado de Ruth, Diego Scarpa, informou que a defesa busca esclarecer os fatos envolvendo dados fiscais de familiares do ministro. Scarpa afirmou que Ruth atua há quase 32 anos na função pública, com histórico de discrição e respeito às normas, sem histórico disciplinar.
A defesa ressaltou que Ruth não possui vínculos político-partidários e atua de forma técnica, apartidária, sem envolvimento em disputas ou alinhamentos. A defesa também manifestou confiança na apuração, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa.
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