Governo recua de decreto sobre hidrovias após críticas

Governo anunciou a revogação do decreto que previa leilões de hidrovias na região Norte, após ataques a portos da Cargill no Pará e em São Paulo.
O decreto, publicado em agosto, incluía hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização para futuras concessões.
A decisão ocorreu após reunião entre lideranças indígenas e os ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, com o governo afirmando ter havido “escuta ativa”.
A ex-ministra Aldo Rebelo criticou a retirada, atribuindo-a à pressão de protestos liderados por ONGs; Guajajara afirmou que houve avaliação da Convenção 169 da OIT e da situação humanitária.
A Cargill relatou ocupação de portos em Santarém e depredação da sede em São Paulo; parlamentares da base aliada apoiaram a pressão contra o decreto.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva recuou de um decreto que previa preparar leilões de hidrovias no norte do Brasil. A decisão ocorreu após ofensivas de movimentos indígenas e ataques a instalações da empresa Cargill, nos portos de Santarém (Pará) e à sede da empresa em São Paulo. O recuo foi anunciado após reunião entre lideranças indígenas e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

O decreto, publicado em agosto, incluía hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, com o objetivo de viabilizar concessões futuras. Estudos apontam o papel estratégico dessas vias para o escoamento da produção do agronegócio e da mineração.

Durante a divulgação do recuo, Boulos afirmou que houve escuta ativa aos povos, ressaltando a decisão de recuar diante da posição indígena. Guajajara destacou o respeito à Convenção 169 da OIT e afirmou que a consulta prévia foi considerada, bem como a situação humanitária dos ocupantes.

Aldo Rebelo criticou a retirada do decreto, afirmando que o movimento não representava apenas ribeirinhos ou indígenas e atribuindo a decisão a pressões de ONGs. Em nota, a ministra enfatizou que o governo pretende cumprir a Convenção 169 e levar em conta as condições locais.

A Cargill informou que houve ocupação e paralisação de portos em Santarém e dano à fachada da sede paulista, com indícios de vandalismo. A empresa pediu apuração e destacou impactos à operação e à segurança dos ativos.

A mobilização contra o plano teve apoio de parte da base aliada no Congresso, com apoio de PSOL e PDT. Parlamentares e manifestantes se referiram ao decreto como privatização dos rios e chegaram a classificar a medida como prejudicial aos povos ribeirinhos.

Medida gera debate sobre咨询 prévia e impactos socioambientais, com a defesa da escuta institucional e críticas sobre flexibilização de setores estratégicos para o agronegócio e mineração. A decisão sinaliza abertura a novas conversas entre governo, comunidades e setores afetados.