- O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, disse que o partido não tem maioria para barrar a redução da maioridade penal para 16 anos e pediu adiamento da votação neste ano eleitoral.
- O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, defende a redução da maioridade para crimes cometidos com violência e crueldade.
- Uczai afirmou que é preciso amadurecer temas polêmicos na sociedade e buscar um acordo para que esse item não entre na PEC neste momento.
- O governo teme o debate nas redes e pretende que a mudança fique para outro projeto; o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a PEC será votada nas próximas semanas.
- A PEC estabelece que, em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, menores de 16 anos são inimputáveis, com cumprimento de pena em estabelecimento distinto dos maiores de dezoito anos, e só entra em vigor após referendo em outubro de dois mil e vinte e oito.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o partido não tem maioria para barrar a redução da maioridade penal e defendeu ao presidente da Casa, Hugo Motta, que a mudança não seja votada neste ano eleitoral. A posição foi apresentada no âmbito da PEC da Segurança Pública.
Uczai destacou que, em ano de eleições, votar temas polêmicos pode gerar derrotas. Segundo ele, o PT busca um acordo para que a redução da maioridade não seja incluída na proposta neste momento, mantendo o foco em outras validações do texto.
O relator da PEC, Mendonça Filho, defende a redução para 16 anos em casos de violência e crueldade. O líder petista disse reconhecer o respeito entre Mendonça e o diálogo com os colegas, o que facilita a busca por consenso.
> A preocupação do governo acompanha a discussão, já que o tema tende a polarizar debates e redes sociais. A base governista pretende convencer Motta de que a redução deve ficar para outra tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não indicou como conduzirá a votação. Aliados ressaltam que a pauta pode ganhar contornos polêmicos em um ambiente político já tenso, com eleições no horizonte. Motta informou que a PEC deve avançar nas próximas semanas.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O texto estabelece que menores de 16 anos permanecem inimputáveis nesses casos, mas exige cumprimento de pena em estabelecimento distinto de privados de liberdade com mais de 18 anos.
Para entrar em vigor, a regra depende de referendo nas eleições municipais de outubro de 2028, conforme o texto da proposta. O relator argumenta que adolescentes agem com plena consciência em alguns crimes graves.
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