- O ministro Alexandre de Moraes votou para referendar a decisão de Flávio Dino que autorizou substitutos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro a remanejarem emendas parlamentares indicadas pelos cassados.
- O julgamento ocorre no ambiente virtual do STF e deve se encerrar até sexta-feira 27.
- A Câmara dos Deputados questionou a decisão de Dino, pedindo que as emendas fossem vinculadas aos suplentes e solicitando ajustes nas emendas atribuídas ao mandato de Carla Zambelli.
- Dino permitiu que os deputados suplentes indiquem beneficiários ou realizem o remanejamento das emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
- No caso de Carla Zambelli, Dino negou o remanejamento das verbas ao seu suplente, por ela não ter apresentado emenda no prazo legal.
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira 23 para manter a decisão de Flávio Dino que autorizou remanejamento de emendas parlamentares. A votação ocorre no ambiente virtual do STF e deve se encerrar na sexta-feira 27.
A decisão envolve os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP). Eles podem indicar beneficiários e remanejar emendas anteriormente apresentadas por Ramagem (ex-Polícia Federal) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cassados na Câmara.
Dino havia bloqueado propostas para o orçamento de 2026 em nome dos deputados cassados, e a Câmara pediu ao STF que revisasse o entendimento para vincular as emendas aos suplentes. O tema envolve a legalidade do remanejamento.
Em relação a Carla Zambelli (PL-SP), Dino negou o pedido para remanejar verbas indicadas por ela a seu suplente, pois a ex-deputada não apresentou emenda dentro do prazo legal. O STF analisa, em ambiente virtual, se mantém a decisão de Dino.
Desdobramentos
A decisão final pode referendar ou reformar o entendimento aplicado por Dino. Não há conclusão anunciada até o momento, e o julgamento segue em andamento no STF, com participação de ministros em sessão virtual.
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