- A OAB pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news aberto em 2019 e a não abertura de novos procedimentos semelhantes.
- A entidade aponta preocupação institucional com investigações de longa duração e defende limites constitucionais mais rígidos após o período de crise institucional.
- O inquérito foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli para apurar disseminação de notícias falsas e ataques ao STF, ganhando ao longo do tempo frentes diversas.
- A OAB sustenta que a elasticidade excessiva do objeto compromete previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e projeta na sociedade a percepção de um campo investigativo sem contornos estáveis, destacando sigilo profissional e garantias da atividade jornalística.
- A entidade reconhece o contexto de tensão institucional, mas pede audiência com Fachin e medidas para a conclusão de inquéritos de natureza perpétua, além de critérios mais restritivos para novas investigações desse tipo.
OAB enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um ofício solicitando o encerramento do inquérito das fake news, em tramitação desde 2019 com relatoria de Alexandre de Moraes. A entidade também pediu que não sejam abertos novos procedimentos com características similares.
A Ordem afirma haver extrema preocupação institucional com a permanência de apurações de longa duração. Segundo a OAB, o inquérito foi instaurado em meio a uma crise institucional e, após o pico do conflito, seria necessário delimitar melhor seus limites constitucionais.
O documento sustenta que o inquérito, por ser uma solução extraordinária, exige cautela maior na condução e na duração. A OAB critica a elasticidade do objeto investigativo e a previsibilidade jurídica, apontando riscos à segurança jurídica.
A carta traz ainda preocupações sobre sigilo profissional e garantias da atividade jornalística, destacando que a advocacia não pode atuar em ambiente de incerteza sobre os limites da atuação estatal.
A OAB cita como exemplo de expansão indevida do escopo a inclusão de novos fatos e investigados dentro do mesmo procedimento, especialmente em relação a casos envolvendo dados de ministros do STF e parentes.
Apesar das críticas, a entidade reconhece que a abertura do inquérito ocorreu num cenário de grave tensão institucional e reconhece o papel do STF na proteção da ordem democrática.
Ainda assim, a OAB defende que a defesa da democracia caminhe junto ao devido processo legal, ao contraditório e à liberdade de expressão, sem ampliar abusivamente o instrumento.
Ao final, a Ordem solicita audiência com Fachin para apresentar argumentos e pede providências para a conclusão de inquéritos de natureza perpétua, bem como critérios mais restritivos para novas apurações.
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