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Presidente anuncia recorrer ao STF para prorrogar CPMI do INSS

Senador diz que CPMI do INSS pode ter prorrogação de 60 dias via STF para ouvir investigados; sem extensão, risco de encerramento sem ouvir personagens centrais

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  • O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu ao STF a prorrogação dos trabalhos por pelo menos 60 dias para aprofundar apurações sobre desvios em descontos de aposentadorias e pensões.
  • Ele afirma que é necessário avançar a investigação para evitar o esvaziamento dos trabalhos e garantir que pessoas de influência prestem contas.
  • A quinta-feira seria a última oportunidade prática para deliberar novas quebras de sigilo e convocações; sem prorrogação, o volume de documentos pode comprometer a apuração.
  • O relator Alfredo Gaspar criticou a ausência de investigados e disse que não deve haver tratamento diferenciado; destacou que Daniel Vorcaro deveria depor publicamente.
  • A senadora Damares Alves disse que Vorcaro pode não comparecer à CAE; Viana disse que, se o STF não autorizar, a CPMI pode encerrar sem ouvir personagens centrais.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que pretende pedir ao STF a prorrogação dos trabalhos da comissão por pelo menos 60 dias. A medida visa aprofundar as apurações sobre desvios em descontos de aposentadorias e pensões.

Viana ressaltou que a prorrogação é necessária para ouvir todos os envolvidos e evitar o esvaziamento das investigações. Ele afirmou que a continuidade das atividades é essencial para que pessoas de grande poder aquisitivo e influência política não escape de prestar contas.

O senador destacou que não haverá distinção entre investigados e que a CPMI não tem filiação partidária. A meta é manter as diligências até que haja apuração completa, mesmo diante de resistência a novos desdobramentos.

Situação processual e próximos passos

O presidente da CPMI informou que a quinta-feira pode ser a última oportunidade para deliberar sobre quebras de sigilo e novas convocações. Sem a prorrogação, o volume de documentos pode comprometer as investigações.

O relator, deputado Alfredo Gaspar, criticou a ausência de investigados e rejeitou tratamento diferenciado. Gaspar enfatizou que depoimentos devem ocorrer de forma pública e presencial, sem vantagens para qualquer investigado.

Daniel Vorcaro estava previsto para depor na CPMI hoje e amanhã na CAE. A sessão da CPMI foi desmarcada após decisão judicial que dispensou o comparecimento presencial, apesar de acordo prévio.

Desdobramentos políticos

Damares Alves, senadora, informou que Vorcaro também não deve comparecer à CAE. Ela encaminhou requerimentos para assegurar o depoimento por meio da CPMI e pela CAE, possivelmente em ambiente fora de Brasília, se necessário, desde que haja transmissão pública.

Viana reiterou que, caso o STF não autorize a prorrogação, a CPMI corre o risco de encerrar sem ouvir personagens centrais do caso. Ele afirmou que o país acompanha o tema com expectativa e que a CPMI existe para apresentar respostas à população.

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