Relator da PEC da Segurança avalia limitar progressão de pena em feminicídio

Relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, avalia limitar ou extinguir a progressão de pena para condenados por feminicídio.
A medida deve constar na última versão do texto, com votação prevista pela Câmara na primeira quinzena de março.
A ideia também envolve crimes sexuais contra crianças e adolescentes, buscando dificultar mudanças futuras pelo STF.
A proposta considera a limitação como norma infraconstitucional, com previsão na Constituição Federal para evitar derrubadas futuras.
Outro projeto em tramitação, o PL Antifacção, já prevê limitar a progressão de pena de membros de organizações criminosas em até oitenta e cinco por cento.

O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, estuda restringir, ou até eliminar, o direito de progressão de pena para condenados por feminicídio. A medida pode aparecer na última versão do texto, com votação prevista para a primeira semana de março na Câmara.

Segundo Mendonça Filho, a proposta deve ir para a leitura final ainda na primeira quinzena de março, com clima favorável entre os deputados para agilizar a aprovação. A ideia é fortalecer regras de segurança pública, conforme o relator.

O parlamentar também avalia restringir a progressão de pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O objetivo é consolidar a norma na Constituição Federal, dificultando futuras alterações pelo STF.

Ele explica que a inclusão depende de previsão legal por se tratar de regra infraconstitucional, ou seja, necessitaria de amparo na Constituição para evitar mudanças no futuro.

PL Antifacção

Outro projeto em tramitação, conhecido como PL Antifacção, já prevê limitação da progressão de pena para membros de organizações criminosas. A proposta estabelece teto de 85% da pena para faccionados e envolvidos em lavagem de dinheiro.

A progressão de pena autoriza prisão gradualmente avançar para regime menos rigoroso, se cumpridos requisitos como tempo de pena e bom comportamento. O regime pode abrir direito a trabalho externo durante o dia.