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STF mantém penas de condenados do núcleo 3 da trama golpista

STF forma maioria para manter condenações de sete réus do núcleo 3 da trama golpista; voto de Cármen Lúcia ainda pendente

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 1 da Pet 12.100
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  • A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter as condenações de sete réus do núcleo 3 da trama golpista; o julgamento virtual começou em 13 e deve ser concluído em 24.
  • Já votaram para manter as condenações os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino; falta o voto de Cármen Lúcia.
  • Os réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) foi condenado a 24 anos de prisão; Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) a 21 anos; Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) a 21 anos; Wladimir Matos Soares (policial federal) a 21 anos; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) a 17 anos; Bernardo Romão Correa Netto (coronel) a 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos (coronel) a 16 anos.
  • Os integrantes são militares e policiais que teriam planejado ações para efetivar o golpe, incluindo tentativas de sequestrar e matar autoridades e disseminar notícias falsas para pressionar o alto comando das Forças Armadas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter as condenações de sete réus do núcleo 3 da trama golpista. O julgamento, iniciado na sexta-feira 13, segue nesta terça-feira 24 para conclusão. Cármen Lúcia ainda não votou.

Ministros que já votaram pela manutenção foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino. O placar parcial confirma a linha de acerto das decisões de primeira instância sobre o núcleo 3.

Os réus permanecem acusados de organizar uma ação criminosa para romper o Estado Democrático de Direito, com planos de sequestrar e matar o ministro Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula, em 2022. Também são apontadas disseminação de notícias falsas e pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao golpe.

Penas dos réus

  • Hélio Ferreira Lima – 24 anos de prisão, tenente-coronel
  • Rafael Martins de Oliveira – 21 anos, tenente-coronel
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo – 21 anos, tenente-coronel
  • Wladimir Matos Soares – 21 anos, policial federal
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – 17 anos, tenente-coronel
  • Bernardo Romão Correa Netto – 17 anos, coronel
  • Fabrício Moreira de Bastos – 16 anos, coronel

*(Com informações da Agência Brasil)*

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