Câmara aprova PL antifacção, veta imposto sobre apostas para segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto antifacção, conhecido como PL antifacção, que volta para nova análise após alterações do Senado.
O relator permanece Guilherme Derrite, com entendimento mantido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, mesmo diante de críticas da bancada governista.
Entre as mudanças retomadas, está a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios.
O governo pediu urgência constitucional para o andamento do texto, o que deixou outras propostas paradas na Câmara.
Houve discussão sobre a arrecadação da Cide-Bets, com estimativa de cerca de R$ 30 bilhões por ano para financiar segurança pública, mas houve retirada desse dispositivo no plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas. O texto retorna após alterações feitas pelo Senado, mantendo grande parte do conteúdo já aprovado pela casa. O projeto segue para sanção presidencial.

O relator continua sendo Guilherme Derrite, indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Derrite atuou mesmo diante de críticas da bancada governista, mantendo pontos polêmicos trazidos do Senado. O acordo foi fechado em negociação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os itens retidos pelo relator, constavam mudanças sobre a participação de órgãos federais na atuação repressiva e a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. A proposta chegou a prever impactos na autonomia da Polícia Federal, o que gerou resistência do governo.

O governo acionou rito de tramitação com urgência constitucional, o que travou a pauta da Câmara nesta semana. Com esse trâmite, outras proposições ficam sem avaliação até o desfecho do PL antifacção, que deve voltar a votação na próxima semana.

Uma das controvérsias envolve a criação de uma contribuição para apostas esportivas, chamada Cide-Bets, prevista pelo Senado para financiar a segurança pública. Em plenário, no entanto, houve retificação para retirar esse dispositivo.

Segundo estimativas do Senado, a Cide-Bets poderia gerar cerca de 30 bilhões de reais ao ano para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. O centrão defende a retirada da tributação das casas de apostas, desejando que o tema seja votado separadamente.