Câmara quer votar o PL Antifacção; ainda sem consenso sobre o texto em discussão

Câmara começará a analisar nesta terça-feira (24) o PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas.
O projeto já passou pelo Senado e voltou à Câmara para nova análise; não há consenso entre oposição e base governista sobre o texto.
O governo avalia que o relator Guilherme Derrite cedeu em diversos pontos, mas mantém pontos considerados prioritários, como a ação civil de perdimento de bens e penas maiores para facção criminosa.
Pontos mantidos do texto aprovado pela Câmara incluem aumento de pena para lesões graves ou mortes de certas autoridades, prazos diferenciados para inquéritos e a criação da Cide-Bets para financiar segurança pública.
Pontos alterados, retomando o texto da Câmara, incluem novo tipo penal para integrantes de organização criminosa ultraviolenta, pena de 20 a 40 anos para facção criminosa, proibição de auxílio-reclusão e voto a presos provisórios, além da repartição de bens apreendidos entre governo federal e estados em investigações conjuntas.

A Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (24) a analisar o PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas. O texto já passou pela Câmara e pelo Senado, porém retornou para nova avaliação após alterações feitas pelos senadores. O relator é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O objetivo é consolidar o texto diante de discordâncias entre oposição e governo. A oposição quer manter a versão aprovada pela Câmara, enquanto a base governista prefere o conteúdo aprovado pelo Senado. O governo avalia que Derrite cedeu em vários pontos, mantendo a necessidade de votação do parecer.

Derrite afirmou ter buscado incorporar cerca de 20 itens prioritários do governo, mas destacam que não abrirá mão de pontos como a ação civil de perdimento de bens e penas mais altas para o crime de facção criminosa. A decisão de avançar dependerá da posição da maioria na casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que houve atendimento aos pleitos de governo e oposição, destacando ajustes técnicos entre os textos aprovados. A pauta é vista como essencial para endurecer a legislação contra organizações criminosas.

Pontos mantidos

Aumento de penas em casos de lesão grave ou morte de determinadas autoridades.
Prazos diferenciados para inquéritos envolvendo facções.
Criação da contribuição Cide-Bets, incidindo sobre casas de apostas para financiar ações de segurança pública e do sistema prisional.

Pontos alterados (retomando texto aprovado pela Câmara)

Criação de novo tipo penal para integrantes de organizações ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas.
Revisão da pena de facção para 20 a 40 anos; Senado havia proposto 15 a 30.
Regras sobre auxílio reclusão e direito de voto de presos provisórios.
Definição de repartição de bens apreendidos entre governo federal e Estados em investigações conjuntas.