- A Câmara dos Deputados aprovou o regime especial de tributação para data centers, com isenção de imposto de importação para equipamentos e zero sobre exportação de serviços do setor.
- O objetivo é atrair empresas de data centers para o Brasil, substituindo uma medida provisória anterior e agora seguindo para o Senado.
- Para acessar os benefícios, as empresas devem aderir ao Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) e cumprir exigências específicas.
- Entre as condições, é necessário fornecer ao mercado interno pelo menos 10% do processamento e investir ao menos 2% do valor de compras em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital.
- O programa também prioriza sustentabilidade: exige relatórios de sustentabilidade com Índice de Eficiência Hídrica e uso de fontes de energia limpas ou renováveis para alimentar os data centers.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que criação o regime de tratamento tributário para data centers, com isenção de imposto de importação para equipamentos e isenção de tributos sobre a exportação de serviços do setor. A proposta visa atrair investimentos e ampliar a presença brasileira no setor de processamento de dados. O texto segue para apreciação no Senado.
O projeto substitui medida provisória anterior, de autoria do governo federal, e foi apresentado pelo líder do governo na Câmara. O objetivo é ampliar a atuação de data centers no Brasil, setor em expansão no mundo, especialmente em nuvem e IA. A votação ocorreu após amplo debate entre parlamentares.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão aderir ao Programa REDATA, o regime especial de tributação para serviços de datacenter. Entre as exigências, está fornecer ao menos 10% do processamento para o mercado interno e investir, no mínimo, 2% do valor de produtos adquiridos, com as isenções do REDATA, em projetos de pesquisa e inovação.
Regras e sustentabilidade
As empresas entrantes no REDATA devem publicar relatórios de sustentabilidade das instalações. Esses relatórios precisam trazer o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e indicar as fontes de energia utilizadas para atender à demanda. Além disso, o programa exige que apenas fontes de energia limpas ou renováveis sejam utilizadas para o fornecimento dos data centers.
O DAN representa uma aposta para ampliar o parque de data centers no Brasil, tornando o país mais competitivo. Dados do setor indicam crescente demanda por serviços de processamento de dados, com impactos diretos em tecnologia e infraestrutura. A decisão agora depende da análise do Senado.
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