- O Ministério da Justiça passou a admitir costurar um texto com o relator Guilherme Derrite, enquanto a base do governo quer manter o texto aprovado pelo Senado em dezembro.
- O projeto Antifacção volta à Câmara, na pauta desta terça, após mudanças feitas pelos senadores.
- O presidente da Câmara designou Derrite novamente como relator, e ele defende retomar o texto que havia sido aprovado na Casa em novembro, ignorando as modificações dos senadores.
- O PT, que já lançou nota defendendo o texto do Senado, afirma que não há conciliação possível com o modelo de Derrite.
- Entre os pontos controversos, estão a criação de uma nova lei para o crime organizado (em vez de alterações na Lei de Organização Criminosa) e a taxação de bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, além da destinação de bens apreendidos a fundos estaduais.
O Ministério da Justiça admitiu a possibilidade de costurar um texto com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto Antifacção. A medida ocorre enquanto a Câmara avalia a proposta que combate o crime organizado.
A bancada do PT e outros aliados do governo defendem manter o texto já aprovado no Senado em dezembro, em concordância com o que foi votado pela Casa em novembro. A Câmara ainda não recebeu, até o momento, o relatório final de Derrite.
O projeto Antifacção está na pauta de votação da Câmara para esta terça-feira. A expectativa é definir se a costura entre o texto da Câmara e o do Senado acontecerá ou se ficará com o texto já consolidado no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve Derrite como relator, fortalecendo a intenção de retomar a versão aprovada na Câmara em novembro. A oposição também sinaliza esforços para defender o texto que saiu da Casa naquela ocasião.
Segundo o Ministério da Justiça, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, discute com a Câmara a compatibilização entre as duas versões para viabilidade política e de aprovação do projeto.
No PT, parlamentares internalizam reservas sobre a costura, temendo perda da vitória obtida no Senado e apontando riscos de descoordenação com a base governista. A legenda publicou nota defendendo o texto do Senado.
Entre os itens debatidos, dois pontos geram maior controvérsia: a criação de uma nova lei específica para o crime organizado, em vez de alterações na Lei de Organização Criminosa, e a aplicação de penas altas para protestos não vinculados a organizações, considerados desproporcionais por críticos.
Especialistas ouvidos pelo jornal destacam ainda a possível retirada de mecanismos de financiamento, como taxação de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública, prevista em versão avançada pelo Senado. A mudança poderia impactar recursos para ações de segurança.
Outro ponto relevante é a destinação de valores e bens apreendidos para fundos estaduais, criticada pelo governo por entender que reduziria recursos para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
O desfecho depende da hora da votação e de como ficará a posição da Câmara diante das mudanças propostas pelo Senado e pela relatoria. A tramitação segue em ritmo acelerado.
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