- O senador Magno Malta (PL-ES) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão que barrou a visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Moraes havia negado o pedido de visita no dia 29, alegando que Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização judicial e com uso indevido de prerrogativas.
- O ministro afirmou que a conduta poderia gerar riscos à disciplina do batalhão e à segurança do sistema de custódia.
- Os advogados de Malta afirmam que não houve ingresso em área de custódia nem uso irregular de prerrogativas, e que o parlamentar sempre respeita decisões judiciais.
- O objetivo é autorizar a visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O senador Magno Malta (PL-ES) enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que impediu sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira.
Moraes havia negado, no último dia 29, o pedido de Malta para visitar Bolsonaro, alegando que o parlamentar tentou ingressar na unidade prisional sem autorização judicial e que houve uso indevido das prerrogativas para acessar áreas de segurança máxima. A decisão apontou riscos à disciplina do batalhão e à segurança do sistema de custódia.
Os advogados de Malta contestam a avaliação do ministro. Eles afirmam que não houve ingresso em área de custódia nem uso irregular das prerrogativas, e sustentam que Malta sempre atuou com respeito às decisões judiciais e às normas de segurança institucional.
A defesa pediu, portanto, que Moraes reavalie a decisão e autorize a visita ao ex-presidente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A pauta envolve diretamente questões de direito parlamentar e de acesso a decisões judiciais em domínios de segurança.
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