- O ministro André Mendonça proibiu Edson Araújo de se aproximar de Duarte Junior e determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado maranhense.
- Araújo, ex-secretário da Pesca do Maranhão, foi citado na CPMI do INSS e aparece como investigado em fraudes de benefícios previdenciários.
- O deputado entregou os passaportes à Polícia Federal na sexta-feira, 20, e não pode frequentar a sede da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão.
- As suspeitas envolvem mensagens de WhatsApp hostis trocadas com Duarte Junior, o que levou o vice-presidente da CPMI a pedir escolta policial para ele e familiares.
- A Polícia Legislativa abriu investigação preliminar e encaminhará o caso ao Tribunal de Justiça para apuração adicional.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o deputado estadual Edson Araújo, do Maranhão, se afaste do contato com o deputado federal Duarte Jr, vice-presidente da CPMI do INSS. A medida inclui o uso de tornozeleira eletrônica, sob segredo de Justiça.
Araújo também teve os passaportes apreendidos pela Polícia Federal e ficou proibido de frequentar a Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, onde já foi presidente. A entidade é foco de investigações de irregularidades em benefícios previdenciários.
A decisão envolve ameaças entre os dois parlamentares. Duarte Jr registrou boletim de ocorrência e solicitou escolta policial para ele e familiares. As mensagens teriam sido enviadas por Araújo no dia em que Duarte citou o nome dele em investigações da PF.
Contexto das acusações
Com base em mensagens de WhatsApp, a apuração foi conduzida pela Polícia Legislativa, que abriu investigação preliminar. Ao final, o caso será encaminhado ao Tribunal de Justiça para avaliação de medidas cabíveis. A PF investiga irregularidades relacionadas à Operação Sem Desconto.
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