MP aciona ministra da Cultura por apresentação em bloco de carnaval em Salvador

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue possível conflito de interesses envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, após sua participação em bloco de carnaval em Salvador no dia 12 de fevereiro de 2026, organizado pela Pau Viola Cultura e Entretenimento.
A empresa teve oito projetos autorizados a captar recursos pela Lei Rouanet durante a atual gestão, número superior ao observado em períodos anteriores.
O subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que os fatos, se comprovados, configurariam uso de recursos públicos para beneficiar uma ministra de Estado em atividade artística.
A defesa da ministra sustenta que não houve irregularidades: o evento foi financiado com recursos estaduais da Bahia, sem verbas federais ou incentivos da Lei Rouanet para a apresentação específica.
O Ministério Público solicita apuração dos contratos e dos processos de autorização da empresa, citando a Lei nº 12.813/2013 e o possível enfraquecimento da vedação a conflitos de interesse; menciona ainda o cachê de 290 mil e que a empresa já obteve autorização para captar quase 1 milhão em outros projetos.

O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por possível conflito de interesses. A acusação envolve a participação da ministra no bloco Os Mascarados, em Salvador, em 12 de fevereiro de 2026. A apresentação foi organizada pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que teve oito projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet na atual gestão.

A representação sustenta que os fatos configuram possível uso de recursos públicos para beneficiar uma médica de Estado em atividade artística. O subprocurador-geral Lucas Furtado encaminhou o pedido ao TCU, destacando eventual favorecimento e a necessidade de apurar contratos e autorizações da empresa.

A defesa nega irregularidades. Alegam que o evento recebeu financiamento com recursos estaduais da Bahia, sem uso de verbas federais ou incentivo da Lei Rouanet para a apresentação citada. Acesso a informações adicionais, como contratos e autorizações, deve esclarecer o cenário.

Implicações legais

O Ministério Público também aponta a possível violação à Lei nº 12.813/2013, que trata de conflito de interesses. Um entendimento anterior da Comissão de Ética Pública, que permite apresentações artísticas sem uso de recursos federais, é citado, mas não isenta a impessoalidade.

Segundo a representação, o cachê pago à artista foi de R$ 290 mil, incluindo produção, equipe, transporte e figurino. A peça ressalta que a empresa já recebeu autorização para captar quase R$ 1 milhão em incentivos fiscais para outro projeto cultural.

A pasta afirma que não houve tratamento privilegiado à Pau Viola Cultura e Entretenimento e que o aumento de projetos aprovados decorre da normalização das análises internas. O Ministério da Cultura diz que todos os trâmites seguiram as normas vigentes.