- Um manifesto intitulado “Ninguém acima da Lei” foi escrito por organizações de combate à corrupção e grupos empresariais e divulgado pela CNN Brasil, com leitura prevista na USP na próxima segunda-feira.
- A peça defende a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal, pedido que ganhou força após revelações ligando o ministro Dias Toffoli ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
- Assinam o documento Transparência Brasil, Humanitas360, Derrubando Muros e outras entidades, afirmando que uma justiça transparente é inegociável e que ninguém deve estar acima da lei.
- O manifesto surge em meio a críticas à atuação do Judiciário e após a OAB pedir o fim do inquérito das fake news; também houve intimação de Kleber Cabral, presidente da Unafisco, para depor.
- Entre os objetivos, está estabelecer regras claras de conduta, limites de atuação e combate ao desmoralização do Judiciário, com foco na proteção da democracia e no fortalecimento do Estado de Direito.
Entidades ligadas ao combate à corrupção e grupos empresariais divulgaram um manifesto nesta segunda-feira (23), intitulado Ninguém acima da Lei. O documento critica a atuação do STF e defende regras éticas mais rigorosas para ministros. O texto será lido na próxima segunda-feira (2) na USP, onde o ministro Alexandre de Moraes leciona.
O manifesto afirma que uma justiça transparente é inegociável e denuncia desmoralização das instituições. Assinam o documento a Transparência Brasil, a Humanitas360 e a Derrubando Muros, entre outras organizações. As entidades afirmam vigiar para que ninguém esteja acima da lei.
A principal pauta é a criação de um código de ética para os ministros, defendido pelo próprio presidente do STF, Edson Fachin. O tema ganhou força após revelações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, citados no texto.
#### Contexto e objetivos
As organizações dizem representar a sociedade na cobrança por uma justiça mais predita. O manifesto sustenta que buscas por mudanças no Judiciário não têm viés ideológico e visam fortalecer a democracia, evitando saídas autoritárias.
Os signatários afirmam que a credibilidade do Judiciário está sob risco por práticas internas e por relatos de conflitos de interesse. O texto aponta a necessidade de regras claras de conduta, transparência e combate a privilégios.
O documento também ressalta que a defesa da independência judicial não é ausência de controle. Define que limites e controles são essenciais para manter legitimidade, confiança pública e integridade institucional.
#### Repercussos e próximos passos
A divulgação coincide com debates sobre o inquérito das fake news, que envolve autoridades públicas e a Receita Federal. A OAB solicitou o fim do inquérito, enquanto autoridades convidadas são chamadas a depor.
Segundo o manifesto, o objetivo é estabelecer parâmetros éticos que orientem magistrados e a atuação do Judiciário. A proposta é apresentada como etapa inicial para fortalecer o Estado Democrático de Direito.
A iniciativa afirma que a defesa da justiça não busca confrontos, mas o fortalecimento institucional. Os autores prometem acompanhar a implementação de um código de conduta para tribunais superiores.
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