PT admite derrota em votação para reduzir maioridade penal para 16 anos

O PT admite que pode ser derrotado na votação de trecho da PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A bancada tenta adiar a análise no Congresso para depois das eleições de outubro, classificando a medida como eleitoreira e populista.
O debate envolve o novo líder da bancada, deputado Pedro Uczai, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que discutem a viabilidade de barrar a mudança.
A proposta, de Mendonça Filho, prevê que menores de 16 anos continuam inimputáveis; de 16 a 18 anos, haveria responsabilização em crimes violentos ou hediondos, com cenário de penas em locais separados.
O texto condiciona a entrada em vigor a um referendo em 2028, e o PT buscará usar dados de reincidência para sustentar a posição contra a mudança.

O PT admite a possibilidade de derrota na votação de um trecho da PEC da Segurança Pública que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A sigla tenta adiar a análise no Congresso para após as eleições de outubro, classificando a medida como eleitoreira e populista.

A avaliação foi feita pelo novo líder da bancada na Câmara, deputado Pedro Uczai, após conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta. Segundo ele, não há respaldo suficiente para impedir a mudança neste momento, e há risco político envolvido.

A proposta faz parte da PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho, e prevê que menores de 16 anos continuem inimputáveis, enquanto indivíduos entre 16 e 18 anos responderiam penalmente em casos de crimes violentos ou hediondos. A medida exige referendo para entrar em vigor, previsto para 2028.

Detalhes da medida e prazos

O texto também determina que adolescentes condenados cumpram pena em locais separados dos adultos. A entrada em vigor depende de aprovação em referendo, segundo o relator. A justificativa apresentada é a gravidade dos crimes cometidos por jovens.

O PT afirma que há respaldo de dados de reincidência que apontam menores se beneficiando de um sistema socioeducativo menos rigoroso. Ainda assim, o governo avalia que não venceria o debate público nem a pressão nas redes, reforçando a estratégia de postergar a votação.

Estratégia e próximos passos

Uczai elogiou o trabalho do relator e disse apostar no diálogo para retirar o trecho neste momento. A bancada reconhece divergências, mas busca construir entendimento dentro do espectro do Congresso, especialmente neste ano eleitoral. A tramitação da PEC segue em pauta.