STF propõe medidas para eliminar supersalários no Judiciário

O STF se reúne em Brasília para julgar a proibição de benefícios extras que elevam salários acima do teto constitucional.
Penduricalhos são auxílios e gratificações criados por tribunais estaduais para complementar a renda de magistrados, mas usados para contornar o teto.
O ministro Flávio Dino proibiu indenizações não previstas em lei federal; Gilmar Mendes estendeu o rigor a promotores e juízes estaduais, mantendo limites aos servidores federais.
A simplificação depende de uma lei federal que unifique critérios para todos; o texto está parado no Senado desde 2023, enquanto Fachin busca regime de transição.
O tema está ligado ao chamado caso Master, com críticas à imagem da Corte; Fachin planeja código de ética interno, ainda enfrentando resistência interna.

O STF reúne-se nesta quarta-feira em Brasília para julgar a proibição de benefícios extras que elevam salários de juízes acima do teto constitucional. A medida visa recuperar a imagem da Corte após desgaste causado por suspeitas envolvendo o Banco Master.

Penduricalhos são auxílios e gratificações criados por tribunais estaduais para complementar a renda de magistrados. Deveriam cobrir despesas de trabalho, como transporte ou moradia, mas, na prática, elevam valores acima do teto permitido pela Constituição Federal.

Decisões recentes do STF

Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes emitiram medidas para frear esses pagamentos. Dino vetou benefícios retroativos criados por leis estaduais recentes. Mendes estendeu o rigor a promotores e juízes estaduais, equiparando regras aos servidores federais.

Contexto federal e legislativo

A solução depende de uma lei federal que unifique os critérios em todo o país. Proposta aprovada na Câmara em 2021 está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. Fachin tenta articular um regime de transição com Senado e Câmara.

Relação com o caso Master

O julgamento ocorre em meio à crise de imagem do STF após diálogos e contratos envolvendo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o Banco Master. Toffoli teve afastamento de relatorias e Moraes é questionado por contrato milionário de escritório de sua esposa.

Ética interna no tribunal

O presidente Fachin anunciou a criação de um código de ética interno para normas mais claras de conduta. Pesquisas indicam apoio público a regras éticas mais rígidas. Internamente, há resistência de setores da corte contra a liderança de Fachin.