- O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pediu que o financiamento contra o crime organizado seja garantido na PEC da Segurança.
- A Câmara aprovou o PL Antifacção sem o trecho da Cide-Bets, que previa 15% de alíquota sobre apostas esportivas e poderia render R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu discutir a tributação das casas de apostas em projeto separado; o destaque foi aprovado em votação simbólica.
- O ministro afirmou não ter havido acordo para retirar a cobrança das bets; a retirada ocorreu após o destaque apresentado em plenário.
- Mesmo sem esse recurso, ele disse que existem outras opções de financiamento em estudo e que o modelo final precisa ter escala compatível com o desafio, defendendo que o Parlamento atenda na PEC da Segurança ou em outro projeto.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o financiamento para o combate ao crime organizado deve constar na PEC da Segurança. A Câmara aprovou, ontem, o PL Antifacção sem o trecho de tributação das bets, que renderia R$ 30 bilhões para a pasta.
A retirada da Cide-Bets ocorreu após um destaque apresentado em plenário, segundo o próprio ministro. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que discutir a tributação das casas de apostas pode ficar para projeto separado.
Apesar da eliminação, o ministro ressaltou que a tributação das bets é apenas uma alternativa. Ele pediu que o Parlamento garanta recursos na PEC da Segurança ou em outra proposição, mantendo responsabilidade fiscal e viabilidade técnica.
Financiamento alternativo em estudo
Wellington César Lima e Silva disse que existem outras possibilidades em avaliação para sustentar o combate ao crime organizado. O modelo final, segundo ele, precisa ter escala compatível com o desafio.
O ministro enfatizou que não se faz segurança pública sem fonte de financiamento adequada. Ele ressaltou que propostas devem ser analisadas com cuidado, para assegurar viabilidade e continuidade das ações.
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