- A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou parecer que arquiva o projeto de lei que previa reduzir em cinquenta por cento os salários de parlamentares, apresentado por iniciativa popular.
- A relatora, a senadora Damares Alves, sustentou que a proposta não teria amparo legal, já que o teto remuneratório é o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Ela também argumentou que o Congresso costuma reajustar salários ao fim de cada legislatura, tornando a redução mais viável a partir de 2027 para a próxima legislatura.
- A proposta foi apresentada em 2019 pelo cidadão Lauro César Pedot e recebeu mais de quarenta e cinco mil apoios individuais, tramita no Senado desde 2020.
- Paralelamente, o STF iniciou uma análise sobre penduricalhos e pagamentos acima do teto de quarenta e seis mil e trezentos reais, com decisão sujeita a referendo do plenário.
O que aconteceu
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o parecer da senadora Damares Alves pelo arquivamento de um projeto de lei que previa reduzir em 50% os salários de parlamentares. O texto foi apresentado por iniciativa popular, em tramitação iniciada em 2020.
Quem está envolvido
A relatora foi a senadora Damares Alves, representante do Republicanos-DF. O projeto de lei chegou ao Senado após receber adesões de apoiadores. O andamento ocorre na Comissão de Direitos Humanos, em Brasília.
Quando e onde ocorreu
A decisão foi anunciada hoje pela comissão no Senado Federal, em meio ao debate sobre remunerações de agentes públicos. As deliberações acontecem na capital federal, com votações de pareceres e textos legislativos.
Por que ocorreu
Damares alegou que a redução de salários não seria amparada pela lei vigente. Ela citou um decreto de 2022 que equipara vencimentos ao teto dos ministros do STF, estabelecendo limite de remuneração na administração pública.
Contexto normativo citado
A senadora argumentou que, ao fim de cada legislatura, costuma ocorrer reajuste salarial para parlamentares. Assim, defenderia uma redução a partir de 2027, apenas após o encerramento da legislatura atual.
Outros dados relevantes
O projeto de 2019, criado por Lauro César Pedot, tinha sustentação de mais de 45 mil apoiadores. Em tramitação, o texto buscava reduzir pela metade os vencimentos de deputados, senadores e governadores para conter gastos públicos.
Observações adicionais
Damares destacou a discussão sobre supersalários no Brasil, reconhecendo críticas a salários elevados no setor público, especialmente no Judiciário. A decisão da comissão não altera o teto constitucional, que segue em discussão em outros foros.
Contexto institucional em andamento
Enquanto isso, o STF analisa uma decisão liminar sobre penduricalhos remuneratórios acima do teto de 46,3 mil reais. O plenário poderá confirmar ou rejeitar o afastamento de benefícios até o julgamento definitivo.
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