Deputados que votaram contra a prisão do assassino de Marielle são lembrados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada um, pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorridos em 14 de março de 2018.
Os condenados integram a acusação de participação em organização criminosa ligada às milícias; a condenação foi unânime, com voto do relator Alexandre de Moraes e acompanhamento dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Além dos Brazões, foram condenados Ronald Alves Pereira (duplo homicídio e tentativa de homicídio), Robson Calixto (organização criminosa) e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Em 10 de abril de 2024, o plenário da Câmara manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, com 277 votos a favor, 129 contra; a decisão foi tomada no contexto do processo que apurava a morte de Marielle.
Há uma relação de deputados que votaram contra a prisão naquele dia, com representantes de diversos partidos — entre eles pl, União, MDB, PSDB e outras siglas —, refletindo a discordância com a medida cautelar.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pela participação na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. A pena foi de 76 anos e 3 meses para cada um. A decisão foi unânime entre os ministros, com Moraes sendo acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O relator descreveu a organização como uma milícia atuante no Rio de Janeiro e ressaltou que esse tipo de grupo segue ativo na política, na polícia e em outras instituições do estado. A leitura do parecer enfatizou a existência de uma relação promíqua entre milícias e setores institucionais locais.

Além dos Brazão, foram condenados Ronald Alves Pereira (duplo homicídio e tentativa de homicídio), Robson Calixto (organização criminosa) e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O tribunal destacou a gravidade dos crimes e o papel de liderança no esquema.

Quem votou contra a prisão de Chiquinho Brazão

No dia 10 de abril de 2024, o plenário da Câmara manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, decretada pelo STF. Foram 277 votos a favor, 20 acima do mínimo, com 129 contrários à medida.

Darci de Matos, relator na Comissão de Justiça, defendeu a prisão ao entender que havia obstrução à Justiça, afirmando que a situação configurava flagrante crime de continuidade. A posição dele reforçou o entendimento de necessidade de medidas cautelares naquele momento.

Na prática, o voto pela libertação de Brazão gerou debates sobre corporativismo e o alcance do Judiciário frente ao Legislativo. O episódio ocorreu enquanto se discutia a responsabilização de parlamentares envolvidos em casos graves.