Hugo Motta divulga cronograma da tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara

A Câmara dos Deputados terá cronograma para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, com previsão de avanço na próxima semana.
A comissão especial deve analisar o texto na terça-feira, três, e o plenário poderá votar na quarta-feira, quatro.
Motta destacou a aprovação recente do projeto antifacção como medida dura contra o crime organizado, dizendo que a PEC da Segurança Pública será a próxima etapa estruturante da pauta de segurança.
A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública para integrar atuação entre União e estados no combate ao crime organizado; o relator é Mendonça Filho.
O texto ainda depende de parecer do relator, com negociações entre ele e as bancadas; a discussão também contou com participação do ministro da Justiça, Wellington César.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou um cronograma para a tramitação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a comissão especial deve analisar o texto na próxima terça-feira (3) e o plenário pode votar já na quarta-feira (4). A aposta é acelerar a etapa final do processo.

Motta explicou que a PEC busca criar o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações entre a União e os estados no enfrentamento ao crime organizado. Ele ressaltou que a matéria é uma etapa estruturante da pauta de segurança.

A declaração ocorre após a aprovação, pelo plenário, do projeto de lei antifacção na terça-feira (24). O presidente da Câmara classificou a medida anterior como dura no combate ao crime organizado e vincou que a PEC da Segurança Pública complementa essa linha de atuação.

Ainda conforme Motta, o texto precisa de parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O relator e as bancadas seguem em negociação para ajustes antes de a PEC avançar no rito regimental.

A proposta já teve previsão inicial de análise, mas permanece em debate ativo. Participa do processo o novo ministro da Justiça, Wellington César, que acompanha as discussões e pode influenciar termos da atuação de segurança pública.