- O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que as “preocupações” da Polícia Federal foram contempladas nas sugestões enviadas ao texto do PL Antifacção.
- O blog aponta que a PF não foi consultada sobre a proposta votada na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
- Lima informou que o teor do relatório só ficou conhecido às 18 horas, e que a votação ocorreu a partir das 20 horas, após um período de elaboração curto.
- O ministro destacou que o relatório foi elaborado entre domingo e quase meia-noite, com pouco tempo para consultar todas as partes envolvidas.
- A PEC da Segurança Pública será apreciada nas próximas semanas e será uma nova oportunidade para discutir o financiamento do setor, inclusive após a retirada da taxação das apostas para financiar ações de segurança.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que as preocupações da Polícia Federal foram contempladas nas sugestões encaminhadas ao texto do PL Antifacção. A declaração ocorreu em entrevista ao Estúdio I, nesta quarta-feira (25).
Segundo Lima e Silva, as observações da PF sobre o modelo de repartição de funções foram objeto de ponderação nas proposições apresentadas pelo Ministério da Justiça, mesmo diante do contexto de aprovação do PL na Câmara dos Deputados na noite de terça (24).
O Ministério informou que havia um intervalo curto entre a apresentação do relatório e o início da votação, o que dificultou consultar cada instituição individualmente. O ministro ressaltou que o conteúdo do relatório só ficou claro poucas horas antes da votação.
A pauta tratou da Atenção ao tema Antifacção, com o texto aprovado pela Câmara permitindo mudanças no cenário proposto. A PF não foi consultada previamente sobre a proposta votada, conforme apuração publicada pelo blog.
O ministro citou a votação como um processo com singularidades e prazo exíguo, destacando o esforço de equipes do governo para fechar o texto. O relatório foi apresentado às 18 horas e a votação começou às 20 horas, segundo Lima e Silva.
Em seguida, Lima comentou a retirada da taxação das apostas para financiar ações de segurança pública. Ele afirmou que a PEC da Segurança Pública, prevista para ser apreciada nas próximas semanas, será uma nova oportunidade para discutir o financiamento do setor.
O ministro ressaltou que recursos direcionados à segurança pública atendem a demandas da população, segundo ele. A ideia é ampliar a disponibilidade de financiamento para ações que lidem com os desafios do setor.
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