Motta: momento não é de confronto sobre vetos de Lula ao PL Antifacção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça, o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas; o texto passou por várias mudanças e foi acordado com o governo de Lula.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que possíveis vetos do presidente Lula são prerrogativa dele e que o momento não é de confronto entre Legislativo e Executivo.
Motta afirmou que, após análise do presidente, o Congresso vai avaliar vetos com tranquilidade.
O projeto, de autoria do Executivo, teve oito versões apenas na Câmara, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite.
Também está prevista a votação da PEC da Segurança Pública na Câmara na próxima semana, para ampliação de competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com previsão de dois turnos em cada Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto conhecido como PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas. O texto, de autoria do Executivo, passou por várias alterações ao longo de sua tramitação e foi acordado com o governo de Lula.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que possíveis vetos do presidente Lula são naturais e constituem prerrogativa do Poder Executivo. Ele ressaltou que o momento não é de confronto entre Legislativo e Executivo, e que qualquer análise de vetos ocorrerá com tranquilidade.

Motta enfatizou que, após avaliação do Executivo, o Congresso deverá apreciar os vetos com serenidade. A decisão de votar o projeto foi tomada após divergências internas, com oito versões do relatório apresentadas pela Câmara, sob a relatoria de Guilherme Derrite.

PEC Segurança

O presidente da Câmara informou que a Casa deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O texto, apresentado pelo governo em abril de 2025, amplia competências das forças de segurança, incluindo PF e PRF, e propõe mudanças na gestão do sistema prisional.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e depende de aprovação em comissão especial antes de ir ao plenário. Para a aprovação, são necessários no mínimo três quintos dos votos de deputados e senadores, em dois turnos em cada Casa. O roteiro prevê a Câmara votando na terça e o plenário na quarta, antes de seguir para o Senado.