- A Receita Federal pediu à Polícia Federal a transferência da custódia das joias sauditas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro para avançar no processo de incorporação dos bens ao patrimônio da União.
- As peças estão guardadas desde novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, sob responsabilidade da Polícia Federal.
- A Receita afirma que não pretende retirar fisicamente os itens do banco, e sim transferir a custódia administrativa para aplicar medidas aduaneiras e tributárias.
- O pedido depende do andamento do processo de perdimento, que pode transferir a propriedade dos bens ao Estado; a Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos seria a nova atribuição.
- A investigação, que envolve presentes recebidos em viagem oficial à Arábia Saudita em 2021, tramita no Supremo Tribunal Federal; o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República avalia novas diligências ou denúncia.
A Receita Federal pediu à Polícia Federal a transferência da custódia das joias sauditas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro para dar continuidade ao processo de possível incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União. O requerimento envolve o inquérito sobre presentes recebidos durante viagem à Arábia Saudita em 2021, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
As peças estão sob guarda desde novembro de 2025, em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob responsabilidade da Polícia Federal. A Receita afirma não pretender retirar os itens do banco, mas assumir a custódia administrativa para aplicar medidas aduaneiras e tributárias.
Um ofício assinado pela auditora-fiscal Marcia Cecilia Meng sustenta que a mudança é essencial para o andamento do perdimento, com transferência possível à Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, responsável pela entrada das joias no Brasil.
Contexto do andamento do caso
O inquérito já envolve investigações sobre o destino dos presentes. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras pessoas por suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República avalia denúncias, diligências ou arquivamento.
A discussão sobre a natureza dos presentes continua. O Tribunal de Contas da União deve decidir se as joias são patrimônio público ou bens pessoais, o que pode influenciar o desfecho administrativo e judicial. A defesa de Bolsonaro cita precedentes envolvendo outros presidentes.
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