STF condena irmãos Brazão pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

STF condena irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes; Robson Calixto Fonseca teve pena por organização criminosa e Rivaldo Barbosa por obstrução de Justiça e corrupção passiva; as penas vão de nove a setenta e seis anos de prisão.
Além da prisão, os réus terão direitos políticos suspensos, perderão cargos públicos e deverão pagar indenizações por danos morais.
as punições passam a valer somente quando o caso transitar em julgado, ou seja, não caberem mais recursos; a prisão preventiva continua mantida.
Os réus podem recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes, com prazo de cinco dias para apresentação; acórdão pode levar até sessenta dias para ficar pronto.
A execução da pena fica a cargo do Supremo Tribunal Federal, com início no regime inicial fechado (para condenados a mais de oito anos); multa será calculada com base no salário mínimo e revertida a fundos de segurança pública e gestão penitenciária.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além disso, Robson Calixto Fonseca foi punido por organização criminosa e Rivaldo Barbosa por obstrução de Justiça e corrupção. As penas variam de 9 a 76 anos de prisão.

O grupo já acumula prisão preventiva. A decisão também suspende direitos políticos, retira cargos públicos e determina indenizações por danos morais. A execução da pena depende do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

Detalhes da decisão

Os condenados respondem também pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A decisão mantém a prisão preventiva até o esgotamento dos recursos. Em seguida, a pena começa a ser cumprida conforme regras do STF.

Defesas podem apresentar embargos de declaração e embargos infringentes. O acórdão, com os votos, será elaborado pelo STF em até 60 dias. A legislação prevê prazo de cinco dias para apresentação dos recursos.

Como avança a execução

A execução das penas fica a cargo do STF, sob a supervisão do relator Alexandre de Moraes. Ele decidirá sobre descontos por trabalho e estudo e sobre progressão de regime. O regime inicial é fechado, por tratar-se de condenação superior a oito anos.

Impactos e perdimento de direitos

Os condenados devem perder cargos públicos na fase de implementação. A inelegibilidade também é aplicada, impedindo participação em eleições. A multa será calculada com base no salário mínimo e revertida a fundos de segurança pública e gestão penitenciária.