Câmara aprova regime de urgência para 5 propostas; confira a lista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, regime de urgência para cinco propostas. A medida permite que os projetos sejam votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A decisão envolve iniciativas de diferentes setores e figuras públicas.

Entre os interessados, o Legislativo aprovou os textos com urgência, enquanto o Poder Executivo participa de alguns itens via mensagens. Em duas delas, há menções a acordos internacionais e a ações judiciais que impactam a tramitação. Ao todo, o objetivo é acelerar a aprovação de temas relevantes para o país.

As propostas com regime de urgência, aprovadas no plenário, seguem agora para o Senado. A medida amplia o ritmo de tramitação e pode encurtar o tempo entre os textos e a promulgação, caso não haja mudanças significativas no processo.

Propostas em regime de urgência

• PL 5878/25, do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE): cria a Rota Turística Religiosa do Cariri.
• Mensagem 126/26, do Executivo: emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), aprovadas em Londres, em novembro de 2021.
• PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ): inclui, de modo expresso, a violência vicária na definição de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha.
• PL 6359/25, do Superior Tribunal de Justiça: cria duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul.
• Mensagem 112/26, do Executivo: trata das condições legais para a realização da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026.

As informações são da Agência Câmara.