Dados como bem público: o desafio da governança e do uso

A transição para a era digital revela um paradoxo: corporações transnacionais capturam dados em tempo real, enquanto o Estado ainda usa instrumentos do passado, como censos decenais e pesquisas amostrais. Essa diferença afeta a capacidade estatal de monitorar dinâmicas sociais e formular políticas públicas com predição.

Dados privados, muitas vezes de origem estrangeira e operados por plataformas, ocupam grande parte do espaço informacional. As métricas dependem de objetivos comerciais, o que dificulta o escrutínio democrático e amplia o uso de dados como laboratório contínuo de monitoramento.

Quem controla a infraestrutura de dados define o que é visível e governável. O Estado passa a ser usuário de instrumentos privados, com soberania informacional fragilizada. Um círculo técnico concentra poder, distanciando cidadanias de critérios democráticos.

Data Trusts: solução

Este texto resume um documento que sugere operacionalizar Fideicomissos de Dados no Brasil. Por meio de mecanismos jurídico-tecnológicos, publicos como o IBGE, universidades e órgãos de planejamento poderiam acessar dados privados sem violar a LGPD.

Um Data Trust atuaria como intermediário neutro entre cidadãos, empresas e Estado. Cidadãos aceitariam o uso de seus dados mediante condições claras; plataformas forneceriam dados agregados e anonimizados. Instituições públicas acessariam informações via protocolos auditáveis.

A governança seria exercida por um Conselho superior, com representação equilibrada entre sociedade civil, setor privado, academia e governo. Salvaguardas rigorosas envolveriam criptografia, privacidade diferencial e auditorias independentes anuais.

São destacados riscos, como reidentificação, captura corporativa da governança e exclusão digital de populações vulneráveis. As salvaguardas incluem campanhas de educação digital, acesso offline e representação de grupos vulneráveis no Conselho.

> Nem a privatização total da informação nem a estatização autoritária

O artigo propõe seis Data Trusts setoriais para o Brasil. O primeiro, de Mobilidade Urbana, reuniria dados anonimizados de apps de transporte, operadoras e bilhetagem para mapear desertos de transporte e orientar investimentos.

O segundo, de Saúde Pública, combinaria dados de wearables, aplicativos de saúde, farmácias e hospitais para vigilância epidemiológica e alertas de crises. O terceiro, de Finanças Inclusivas, avaliaria o fluxo de caixa de microempreendedores, gerando um PIB da informalidade municipal em tempo real.

O quarto, de Segurança Alimentar, cruzaria dados de delivery, supermercados e mapas de renda para identificar desertos de alimentação e impactos de políticas sociais. O quinto, de Contagem Populacional, remodelaria registros georreferenciados para censos anuais ou em tempo real. O sexto, de Inflação, usaria notas fiscais para medir variações de preços com alta frequência.

> Sem opacidade

Data Trusts representam a evolução da infraestrutura democrática, ao permitir decisões públicas baseadas em dados representativos e obtidos eticamente. A medida visa deslocar o poder epistêmico das corporações para estruturas participativas, com perguntas que governos e empresas prefeririam evitar.

A proposta brasileira mostra uma via intermediária entre privatização completa e estatização autoritária. A ideia é uma governança compartilhada, com cidadãos controlando dados, empresas contribuindo com transparência e o Estado acessando com salvaguardas rígidas para políticas públicas democráticas.

O Brasil, com LGPD robusta e capacidade técnica, poderia liderar globalmente. Experimente a referência da Califórnia no controle cidadão com o Delete Act. O país pode avançar, transformando dados de ferramenta de extração corporativa em bem público.

As ferramentas existem; falta apoio político para regulamentação e transformação institucional. Soberania de dados envolve não apenas controlar acessos, mas construir uma sociedade onde o conhecimento pertence a todos, utilizado para o bem público. Data Trusts são apontados como caminho prático para essa transformação.