- A deputada federal Duda Salabert encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma representação para apurar relatos de supostos abusos cometidos pelo desembargador Magid Nauef Lauar.
- A parlamentar diz haver ao menos sete vítimas com relatos sobre o magistrado, que teriam ocorrido em Betim (caso de 1997) e em 2009.
- Em 1997, uma estudante de Direito e estagiária na época relatou que o magistrado a convidou para almoço, mudou de lugar e a beijou à força, com medo de retaliação.
- Em 2009, outra estagiária afirmou que Lauar a chamava para a sala privada, descrevendo tentativas de aproximação, toques não consentidos e atos sexuais forçados, com resistência e fuga posteriormente.
- O CNJ abriu providências após a polêmica envolvendo a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável; em fevereiro, Lauar voltou a condenar o réu e ordenou a prisão do acusado e da mãe por omissão.
O desembargador Magid Nauef Lauar é o alvo de denúncias apresentadas pela deputada federal Duda Salabert ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela pediu apuração sobre relatos de abusos envolvendo o magistrado, com base em informações recebidas por seu gabinete. O documento foi encaminhado ao presidente do CNJ, Luiz Edson Fachin.
Segundo a representação, há ao menos sete potenciais vítimas. A parlamenta cita dois casos como exemplos. O primeiro ocorreu em Betim, em 1997, quando o magistrado atuava como juiz e uma estagiária de Direito, de 19 anos, foi alvo de aproximações indevidas durante um almoço. A vítima relata contato físico durante a refeição e beijo forçado.
O segundo caso, em 2009, envolve outra estagiária, então com 30 anos. Ela diz que Lauar a chamava à sua sala sem necessidade funcional, provocando constrangimento. Em relato, o magistrado a teria segurado, apertado, tocado e feito observações invasivas, com episódios repetidos e resistência da vítima.
A reportagem de CartaCapital indica que existem ao menos sete relatos de abuso. O CNJ confirmou que recebeu a representação, mas informou que a Corregedoria Nacional não comenta o caso.
Entenda o contexto
O caso ganhou destaque após o desembargador absolver, originalmente, um homem condenado por estupro de vulnerável, ao manter que houve relação consensual com a vítima, uma menor de idade. A decisão gerou polêmica e levou o CNJ a abrir um pedido de providências no dia 21.
No dia 25, Lauar recuou e restabeleceu a condenação, determinando a prisão imediata do réu e da mãe, que teria autorizado o relacionamento. A pena do homem ficou fixada em 9 anos e quatro meses de reclusão. A mãe foi condenada por omissão diante dos fatos.
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