Juízes pressionam STF por redução de penduricalhos em racha entre ministros

O STF começou a julgar, nesta quarta-feira, 25, ações sobre penduricalhos que aumentam a remuneração de magistrados, com queixas sobre o descontrole dos auxílios.
Liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam o pagamento de penduricalhos; o julgamento será retomado na quinta, 26, para decidir como as verbas serão pagas.
Dino ampliou o alcance da sua liminar para todos os servidores, já a de Gilmar, em princípio, atinge apenas juízes e membros do Ministério Público, mas pode servir de referência para todo o funcionalismo.
Houve críticas de associações da magistratura sobre o desenho das decisões, que teriam abrangência maior do que o solicitado e geram controvérsia entre ministros.
O STF tenta reduzir impactos dos penduricalhos num cenário de crise de reputação ligado a acusações envolvendo o caso Master, com pressão política para aprovação de uma lei que regulamente as verbas indenizatórias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira 25 o julgamento sobre os penduricalhos que elevam salários no Judiciário. Juízes e associações criticaram a atual remuneração, em meio a um=racha entre ministros sobre como reduzir os benefícios. A sessão envolve decisões monitoradas de flexibilidade de pagamento dessas verbas.

As liminares discutidas foram proferidas este mês por Flávio Dino, nos dias 5 e 19, e por Gilmar Mendes, no dia 23. Em todos os casos, houve suspensão de pagamentos de penduricalhos. A disputa entre Dino e Gilmar mira impor suas próprias ordens para cortar esses adicionais.

O andamento do julgamento deverá retomar nesta quinta-feira 26, com a deliberação sobre como as verbas devem ser pagas. Os ministros discutem um caminho que equilibre o teto salarial e as medidas de contenção.

Racha no STF e impactos

Dino enfatizou o descontrole, citando que o teto de 46 mil reais é observado apenas no STF, enquanto outros órgãos seguem outros padrões. Gilmar criticou a criação e liberação dos auxílios, chamando de balbúrdia o processo de definição dos penduricalhos.

As ações questionadas tratam de leis que reajustam verbas indenizatórias, usadas para cobrir despesas de magistrados. Dino atingiu também outros servidores no âmbito federal, estadual e municipal, em sua liminar. Gilmar, inicialmente, restringiu-se a juízes e membros do Ministério Público.

Reações no plenário e impactos institucionais

Advogados das associações de magistrados reclamaram da abrangência das decisões, além da forma de aplicação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a amplitude das medidas, destacando que o tema envolve carreiras distintas e regimes diferentes.

Dentro da Corte, a posição de Gilmar é vista como enfraquecimento de Dino e Fachin, já que a decisão dele atinge dispositivos do CNJ e pode reduzir a atuação do órgão. Fachin tem defendido regras internas para a ética e a regulamentação dos penduricalhos.

Contexto e perspectivas

O STF tenta colaborar para reduzir a crise de reputação ligada a casos envolvendo o ex-ministro Dias Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes. A pressão por uma lei que regulamente as verbas indenizatórias aumenta, evitando decisões isoladas de tribunais. O Legislativo não aprovou, até o momento, esse tipo de norma, mantendo a jurisprudência atual em aberto.